código civil | Destrinchando o Direito

Contrato de namoro: entenda suas implicações jurídica

Nívea Maria Brito Cidade Alves 20 de outubro de 2022 Leitura: 5 min

O que significa Contrato de Namoro? Será uma ferramenta para impedir futuras infidelidades? O que é preciso fazer para obter validade? Venha conferir neste post, e tire suas dúvidas! Contrato de namoro X União Estável A legislação brasileira não aborda nenhum conceito oficial de namoro, ou seja, não existe uma natureza jurídica no Ordenamento Jurídico […]

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Direito Civil | Direito das Coisas

Reintegração de Posse: Entenda como funciona esse instituto

Nívea Maria Brito Cidade Alves 13 de julho de 2022 Leitura: 4 min

A Reintegração de Posse faz parte do Direito das Coisas, mas antes de escrever sobre esta Ação Possessória, vamos entender o seguinte: Quando se diz que uma pessoa tem posse de alguma coisa, significa que tem o domínio fático (que o indivíduo tem exercício dos poderes deste domínio)! Ou seja, considera-se possuidor aquele que tem, […]

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Direito Civil

Lei do Silêncio: Como evitar conflitos com vizinhos barulhentos?

Tayanny Saraiva 17 de junho de 2022 Leitura: 4 min

Você já sofreu com barulhos exagerados de vizinhos e pensou ou teve que mudar de residência, pois o barulho estava te incomodando muito? Leia uma breve análise, neste artigo, e descubra o que as normas falam a respeito da “lei do silêncio” e conheça os seus direitos e o que deve ser feito nessa situação. […]

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Direito Civil

Ex Tunc e Ex nunc – Entenda a diferença!

Nívea Maria Brito Cidade Alves 15 de junho de 2022 Leitura: 4 min

No Direito, as expressões latinas Ex Tunc e Ex Nunc, estão dispostas no assunto de Invalidade do Negócio Jurídico (tratadas nos artigos – 166 até 169 retratada sobre a Nulidade, e dos artigos 171 até 179 do Código Civil, expõe sobre a Anulabidade). Logo, existem situações que esses efeitos são aplicados que é necessário você, […]

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