Autor: Césary Matheus
Preclusão consumativa: o que é?
Césary Matheus 3 de maio de 2025 Leitura: 5 min
A preclusão consumativa é um conceito importante para quem estuda ou atua no processo civil. Ela está diretamente ligada ao princípio da segurança jurídica e ao bom andamento do processo, impedindo que atos já praticados pelas partes possam ser repetidos ou modificados. No entanto, ainda gera muitas dúvidas, especialmente quanto à sua aplicação prática, inclusive […]
Formas de extinção dos atos administrativos: entenda de maneira simples
Césary Matheus 30 de abril de 2025 Leitura: 11 min
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer de diversas formas, cada uma com características próprias e consequências específicas. Saber diferenciar essas modalidades é importante para quem atua ou estuda o Direito Administrativo. Neste post, vamos explicar, de maneira simples e objetiva, as formas de extinção dos atos administrativos, trazendo exemplos práticos para facilitar o entendimento. […]
Repartição de Competência no Direito Constitucional (resumo)
Césary Matheus 2 de abril de 2025 Leitura: 3 min
A compreensão do tema “Repartição de Competências” é essencial para quem estuda Direito Constitucional. Para entender esse conceito, é importante analisar como se deu a formação do federalismo no Brasil. Continue a leitura. Bons estudos. Federalismo por Segregação e por Agregação O federalismo pode ser classificado em dois tipos: No Brasil, mesmo com essa descentralização, […]
Competência no Processo Civil: resumo
Césary Matheus 31 de março de 2025 Leitura: 3 min
A competência no processo civil é um tema de extrema importância, afinal, é ela que define qual juízo irá processar e julgar determinada causa. Neste artigo, irei explicar os conceitos fundamentais sobre competência, suas classificações e as principais regras previstas no Código de Processo Civil (CPC). O que é competência no Processo Civil? A competência […]
O que é neoconstitucionalismo? Entenda de uma vez por todas
Césary Matheus 28 de março de 2025 Leitura: 3 min
O que é neoconstitucionalismo? Trata-se de um movimento que se desenvolveu na segunda metade do século XX, trazendo uma nova forma de compreender, interpretar e aplicar as Constituições. Seu principal objetivo é garantir a efetividade do texto constitucional, afastando a ideia de que a Constituição tem apenas um caráter retórico. Dessa forma, busca-se a concretização […]
Jurisdição no Processo Civil: conceito e características
Césary Matheus 14 de março de 2025 Leitura: 3 min
A jurisdição é um dos temas fundamentais no processo civil, sendo essencial para entender como o Estado atua na solução de conflitos. Neste artigo, vamos explorar o conceito e as principais características da jurisdição, explicando como ela evoluiu ao longo do tempo e qual o seu papel no ordenamento jurídico brasileiro. Boa leitura. O que […]
O que são Atos Processuais? Entenda sua Importância e Regras
Césary Matheus 18 de fevereiro de 2025 Leitura: 13 min
O que são atos processuais? Bom, o Código de Processo Civil (CPC) detalha de forma clara os procedimentos relacionados à citação e intimação no âmbito jurídico, estabelecendo diferentes formas de comunicação entre o juiz, as partes e os advogados. Essas medidas são essenciais para garantir que o processo transcorra de maneira justa e eficiente. Neste […]
Artigo 213 do Código Penal: comentários sobre o Crime de Estupro
Césary Matheus 15 de fevereiro de 2025 Leitura: 16 min
O crime de estupro é um dos mais graves previstos no ordenamento jurídico brasileiro, configurando uma violação extrema da dignidade e integridade sexual da vítima. O artigo 213 do Código Penal tipifica essa conduta, estabelecendo penas severas para quem a pratica. Ao longo dos anos, a legislação sofreu importantes modificações, especialmente com a Lei nº […]
Pirâmide de Kelsen: entenda como funciona a hierarquia das normas
Césary Matheus 12 de fevereiro de 2025 Leitura: 5 min
Fala, meus queridos, tudo certo? Hoje vamos compreender como funciona a famosa Pirâmide de Kelsen. Trata-se de uma teoria das normas que pode ser aplicada em diversos ramos do direito e da vida. Então não deixe de ler esse conteúdo até o final, tenho certeza que será útil. O que é a Pirâmide de Kelsen? […]
O que significa revelia no processo civil?
Césary Matheus 20 de janeiro de 2025 Leitura: 1 min
O princípio do contraditório pode ser dividido em informação e possibilidade de manifestação. Dessa maneira, é obrigatório que o réu seja citado para, querendo, contestar. Note, portanto, que o obrigatório é a oportunidade de contestar e não necessariamente a existência de contestação. É nesse contexto que surge a revelia (ausência de contestação/defesa), nos termos do […]
O que é decisão com resolução do mérito?
Césary Matheus 15 de janeiro de 2025 Leitura: 3 min
O art. 487 do CPC contém 3 (três) incisos e 5 (cinco) situações de decisão com resolução do mérito. Apesar disso, apenas na hipótese prevista no inciso I é que há efetivamente decisão do juiz, aceitando ou não o pedido apresentado pelas partes. Nas demais hipóteses, o magistrado simplesmente se manifesta a respeito de uma […]
O que é decisão sem resolução do mérito?
Césary Matheus 13 de janeiro de 2025 Leitura: 4 min
A decisão sem resolução do mérito, em regra, extinguirá o processo. Porém, se houver mais de um pedido ou litisconsorte, e houver decisão sem mérito em relação a apenas determinado pedido ou parte, não haverá extinção do processo, seguindo a relação processual em relação aos pedidos ou à parte não apreciada. Por esse motivo é […]