Conheça os 13 tipos de inconstitucionalidade
Césary Matheus 7 de novembro de 2023 Leitura: 7 min
O “controle de constitucionalidade” é um dos assuntos mais temidos pelos estudantes de direito. Porém, é extremamente necessário o bom entendimento dos tipos de inconstitucionalidade que podem ocorrer em nosso ordenamento jurídico para compreender esse tema geral. Pensando nisso, escrevi o presente post para simplificar todas essas espécies de inconstitucionalidade e auxiliar nos seus estudos. […]
Nacionalidade no Direito Constitucional – resumo simples
Césary Matheus 3 de novembro de 2023 Leitura: 9 min
É possível um indivíduo possuir mais de uma nacionalidade para o Direito Constitucional? A resposta é SIM! Isto ocorre quando dois Estados soberanos adotam critérios diferentes de nacionalidade (ius sanguinis e ius soli). O Brasil adota, em regra, o ius soli. Ou seja, nasceu no Brasil, será considerado brasileiro (critério da territorialidade). Nos dizeres de […]
Ação popular: conceito, cabimento e espécies
Césary Matheus 30 de outubro de 2023 Leitura: 6 min
A ação popular surgiu com o objetivo de tutelar apenas o patrimônio público. Porém, ao longo dos diversos dispositivos constitucionais, passou a ter uma proteção mais ampla que iremos compreender no decorrer deste post. Logo, este remédio possui importante participação como ferramenta da democracia na condução de um processo político, primordialmente, no que tange à […]
Injúria racial e sua equiparação ao racismo: as mudanças advindas da Lei 14.532 de 11 de janeiro de 2023
Tamires de Andrade 14 de outubro de 2023 Leitura: 6 min
No ano de 2014, Daniel Alves, jogador brasileiro, enquanto jogava como lateral no Barcelona, sofreu o crime de racismo quando torcedores jogaram uma banana em campo, comparando o jogador negro a um macaco. Ainda no futebol, Gabriel Barbosa (Gabigol), jogador do Flamengo, sofreu o crime de racismo em um jogo contra o Fluminense, no ano […]
Habeas Data: conceito, características e cabimento
Césary Matheus 7 de outubro de 2023 Leitura: 3 min
Você já se perguntou sobre o que o governo sabe a seu respeito? O remédio constitucional “Habeas Data”, é a resposta para essa pergunta. Estabelecido no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988, esse dispositivo assegura a todo indivíduo o direito essencial de ter acesso às informações particulares que estão sob custódia do […]
STF: direito das gestantes contratadas por prazo determinado no serviço público
Redação 5 de outubro de 2023 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou discussão, na quarta-feira (4), sobre o direito das gestantes contratadas por prazo determinado ou em cargo de confiança na administração pública possui direito à licença-maternidade e à estabilidade no emprego. Após a análise do relatório feita pelo ministro Luiz Fux e a exposição de argumentos por partes envolvidas e […]
Habeas Corpus: conceito, espécies e cabimento
Césary Matheus 27 de setembro de 2023 Leitura: 8 min
A ação de habeas corpus surgiu na Inglaterra, mediante a Magna Carta inglesa, que foi outorgada pelo Rei João-sem-terra. Porém, no Brasil, esse instituto apareceu pela primeira vez no Código Criminal de 1830, e posteriormente, no Código Criminal de 1832, conquistando esse caráter fundamental com a Constituição Federal de 1891. Note que na época não […]
Regime de bens entre cônjuges: conheça as principais espécies previstas no Brasil
Césary Matheus 25 de setembro de 2023 Leitura: 5 min
O regime de bens entre os cônjuges é um assunto extremamente relevante no Direito Civil. O tema envolve, basicamente, direitos patrimoniais que influenciam nas questões futuras, como a própria sucessão. Portanto, no presente post você conhecerá as principais espécies de regime de bens previstas no Brasil e compreenderá os efeitos ao longo da união entre […]
Crime de descaminho (art. 334 do CP): entenda as principais características
Césary Matheus 22 de setembro de 2023 Leitura: 5 min
Você já ouviu falar do crime de descaminho? Pode ser um termo desconhecido para muitos, mas suas implicações são significativas na sociedade. Ficou curioso(a) sobre o artigo 334 do Código Penal? O presente post foi produzido para descomplicar e compreender as características desse tipo penal. Bons estudos. Qual o valor protegido? O Código Penal busca […]