Estado de necessidade: resumo completo
Césary Matheus 4 de junho de 2023 Leitura: 9 min
O estado de necessidade possui disposição legal no artigo 24 do Código Penal: “Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”. Continue a leitura para […]
Artigo 485 do Novo CPC comentado | Extinção do processo sem resolução do mérito
Césary Matheus 26 de maio de 2023 Leitura: 6 min
O artigo 485 do CPC é um dos mais importantes no âmbito processual. Ora, quando uma ação é ajuizada, busca-se uma resolução definitiva sobre a lide (resolvendo o mérito). Ocorre que o processo poderá ser extinto SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tudo dependerá do seu enquadramento nas hipóteses do artigo 485 do CPC que iremos […]
Fim dos manicômios judiciários no Brasil?
Nívea Maria Brito Cidade Alves 23 de maio de 2023 Leitura: 6 min
Venha entender através deste post, qual a finalidade de fechar os manicômios judiciários no Brasil, trazido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Você é a favor ou contra a esta decisão? Política Antimanicomial – Uma resolução trazida pelo CNJ. Os manicômios judiciais são instituições em que são destinados aos inimputáveis que devem cumprir suas medidas […]
Direito Penal: conceito e princípios norteadores
Césary Matheus 20 de maio de 2023 Leitura: 11 min
Direito Penal…Uma matéria amada por muitos! É comum, inclusive, a brincadeira: “direito penal é melhor que direito civil”. Ocorre que muitos pensam o contrário haha. Porém, é notório a importância de tal disciplina em nosso ordenamento jurídico. Estamos diante de um conjunto de leis que busca regularizar o direito de punir (ius puniendi) do Estado. […]
Coação moral irresistível e obediência hierárquica
Césary Matheus 16 de maio de 2023 Leitura: 1 min
Qual a diferença entre coação moral irresistível e obediência hierárquica? O artigo 22 do nosso Código Penal esclarece que: “Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem”. Somente com a leitura do dispositivo […]
Diferenças entre desistência voluntária e arrependimento eficaz
Césary Matheus 12 de maio de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe qual a diferença entre Desistência voluntária e arrependimento eficaz? De início, pode até causar certa confusão, mas quando estudamos de forma detalhada o significado e características de cada um, fica tudo mais fácil. Pensando nisso, escrevi o presente artigo para que possamos estudar juntos e desenvolver da melhor forma um raciocínio jurídico coerente […]
Crime impossível: entenda seu significado | Direito Penal
Césary Matheus 8 de maio de 2023 Leitura: 3 min
O que é crime impossível? Essa temática é repleta de pequenos detalhes que todo estudante de direito deve compreender. Pensando nisso, escrevi o presente post para que possamos estudar e fixar esse conteúdo de forma bem simples e tranquila. Portanto, continue a leitura e caso fique alguma dúvida, deixe seu comentário ao final, beleza? O […]
Caso Daniel Alves e sua relação com a condenação de Robinho
Nívea Maria Brito Cidade Alves 6 de maio de 2023 Leitura: 10 min
Neste post vamos entender sobre dois casos distintos, o caso do jogador Daniel Alves e Robinho, pois mesmo que a data dos ocorridos tenha sido diferente, os países são semelhantes em relação ao delito. Também devemos fazer a seguinte pergunta: “O Brasil deve interferir nas tomadas de decisões decorrente aos casos?” Venha entender como deve […]
Tipos de lançamento tributário existentes no Brasil
Césary Matheus 2 de maio de 2023 Leitura: 3 min
Antes de estudarmos os tipos de lançamento tributário é necessário a compreensão de alguns conceitos básicos: Em outras palavras, sempre que ocorre um evento que se enquadra nos requisitos legais para a incidência de um tributo, o contribuinte se torna obrigado a pagar o valor correspondente ao governo. Contudo, é importante ressaltar que essa mera […]