Operação Sisamnes: STF autoriza novas diligências após pedido da PF
Redação 13 de maio de 2025 Leitura: 1 min
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de novas diligências no âmbito da chamada Operação Sisamnes. A decisão foi tomada a partir de pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação apura o possível envolvimento de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em […]
Obrigação tributária
Nívea Maria Brito Cidade Alves 3 de maio de 2025 Leitura: 9 min
Esquema de como surge a Obrigação Tributária Antes de adentrarmos na parte dos sujeitos da obrigação tributária, é preciso entender como ela se inicia! Conforme demonstrado na imagem a seguir: Do Conceito O termo “obrigação” significa para o direito um vínculo jurídico entre duas pessoas. Quando se trata da Obrigação Tributária, entende-se que acontece quando: […]
Preclusão consumativa: o que é?
Césary Matheus 3 de maio de 2025 Leitura: 5 min
A preclusão consumativa é um conceito importante para quem estuda ou atua no processo civil. Ela está diretamente ligada ao princípio da segurança jurídica e ao bom andamento do processo, impedindo que atos já praticados pelas partes possam ser repetidos ou modificados. No entanto, ainda gera muitas dúvidas, especialmente quanto à sua aplicação prática, inclusive […]
Formas de extinção dos atos administrativos: entenda de maneira simples
Césary Matheus 30 de abril de 2025 Leitura: 11 min
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer de diversas formas, cada uma com características próprias e consequências específicas. Saber diferenciar essas modalidades é importante para quem atua ou estuda o Direito Administrativo. Neste post, vamos explicar, de maneira simples e objetiva, as formas de extinção dos atos administrativos, trazendo exemplos práticos para facilitar o entendimento. […]
Repartição de Competência no Direito Constitucional (resumo)
Césary Matheus 2 de abril de 2025 Leitura: 3 min
A compreensão do tema “Repartição de Competências” é essencial para quem estuda Direito Constitucional. Para entender esse conceito, é importante analisar como se deu a formação do federalismo no Brasil. Continue a leitura. Bons estudos. Federalismo por Segregação e por Agregação O federalismo pode ser classificado em dois tipos: No Brasil, mesmo com essa descentralização, […]
Competência no Processo Civil: resumo
Césary Matheus 31 de março de 2025 Leitura: 3 min
A competência no processo civil é um tema de extrema importância, afinal, é ela que define qual juízo irá processar e julgar determinada causa. Neste artigo, irei explicar os conceitos fundamentais sobre competência, suas classificações e as principais regras previstas no Código de Processo Civil (CPC). O que é competência no Processo Civil? A competência […]
O que é neoconstitucionalismo? Entenda de uma vez por todas
Césary Matheus 28 de março de 2025 Leitura: 3 min
O que é neoconstitucionalismo? Trata-se de um movimento que se desenvolveu na segunda metade do século XX, trazendo uma nova forma de compreender, interpretar e aplicar as Constituições. Seu principal objetivo é garantir a efetividade do texto constitucional, afastando a ideia de que a Constituição tem apenas um caráter retórico. Dessa forma, busca-se a concretização […]
Jurisdição no Processo Civil: conceito e características
Césary Matheus 14 de março de 2025 Leitura: 3 min
A jurisdição é um dos temas fundamentais no processo civil, sendo essencial para entender como o Estado atua na solução de conflitos. Neste artigo, vamos explorar o conceito e as principais características da jurisdição, explicando como ela evoluiu ao longo do tempo e qual o seu papel no ordenamento jurídico brasileiro. Boa leitura. O que […]
Plano Pena Justa: Impacto na Segurança Pública?
Nívea Maria Brito Cidade Alves 3 de março de 2025 Leitura: 4 min
Neste post, vamos compreender o impacto na sociedade com o “Plano Pena Justa”, que tem como objetivo principal: De combater a violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, e promover a reintegração dos detentos, que serão divididos em quatro eixos. O processo de criação do Plano Pena Justa Primeiramente, o Plano Pena Justa surgiu […]
O que são Atos Processuais? Entenda sua Importância e Regras
Césary Matheus 18 de fevereiro de 2025 Leitura: 13 min
O que são atos processuais? Bom, o Código de Processo Civil (CPC) detalha de forma clara os procedimentos relacionados à citação e intimação no âmbito jurídico, estabelecendo diferentes formas de comunicação entre o juiz, as partes e os advogados. Essas medidas são essenciais para garantir que o processo transcorra de maneira justa e eficiente. Neste […]
Artigo 213 do Código Penal: comentários sobre o Crime de Estupro
Césary Matheus 15 de fevereiro de 2025 Leitura: 16 min
O crime de estupro é um dos mais graves previstos no ordenamento jurídico brasileiro, configurando uma violação extrema da dignidade e integridade sexual da vítima. O artigo 213 do Código Penal tipifica essa conduta, estabelecendo penas severas para quem a pratica. Ao longo dos anos, a legislação sofreu importantes modificações, especialmente com a Lei nº […]
Mudança na Lei da Ficha Limpa e Impacto nas Futuras Eleições
Nívea Maria Brito Cidade Alves 15 de fevereiro de 2025 Leitura: 5 min
Neste artigo, vamos compreender a influência e possíveis mudanças da Lei da Ficha Limpa na esfera eleitoral e como essas alterações podem impactar nas futuras eleições no Brasil. Saiba mais sobre os princípios que regem o Direito Eleitoral – Clique aqui! Importância da Ficha Limpa nas eleições Criada por Iniciativa Popular, com mais de 1 […]