STF: redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
Redação 26 de junho de 2025 Leitura: 4 min
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei […]
Maioria do STF confirma decretos de Lula que restringem acesso a armas
Redação 25 de junho de 2025 Leitura: 1 min
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por confirmar a validade de decretos que restringiram o acesso a armas no país, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de seu mandato. As normas assinadas por Lula e também pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do […]
OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais
Redação 24 de junho de 2025 Leitura: 1 min
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste mês súmula que proíbe a inscrição na entidade de formados em direito que tenham sido condenados pela prática de racismo. Prevaleceu ao final o entendimento da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), para quem a prática de racismo […]
Justiça solta homem que quebrou relógio histórico em atos golpistas
Redação 23 de junho de 2025 Leitura: 1 min
A Justiça de Minas Gerais mandou soltar o homem condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio histórico do século 17. Antônio Cláudio Alves Ferreira estava preso desde janeiro de 2023 e ganhou direito à […]
STJ: Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções
Redação 23 de junho de 2025 Leitura: 2 min
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem obrigação legal de aderir ao plano de pagamento formulado pelo devedor nem de apresentar contraproposta em audiência de conciliação. Assim, o colegiado deu provimento a recurso especial do Paraná Banco e afastou as sanções do […]
STJ: repetitivos sobre impenhorabilidade do bem de família
Redação 23 de junho de 2025 Leitura: 2 min
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses sobre a impenhorabilidade do bem de família. Na primeira, ficou definido que a exceção à impenhorabilidade do bem de família, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela […]
STF: Moraes vota pela condenação de acusado por furtar bola autografada de Neymar
Redação 21 de junho de 2025 Leitura: 1 min
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi […]
STF: condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto
Redação 20 de junho de 2025 Leitura: 1 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que condenados por tráfico privilegiado de drogas (modalidade mais branda do crime, aplicada a réus primários e sem envolvimento com organizações criminosas) podem ser beneficiados com o indulto presidencial. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1542482, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.400) com a […]
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
Césary Matheus 19 de junho de 2025 Leitura: 5 min
Nesse post você compreenderá a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Um tema repleto de pensamentos doutrinários que possui uma grande incidência em provas de concurso público. Segundo José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser de eficácia: Continue a leitura para “destrinchar” todas essas espécies. Boa leitura! Normas constitucionais de eficácia plena Normas […]
Classificação das Constituições: resumo
Césary Matheus 16 de junho de 2025 Leitura: 10 min
A classificação das Constituições é um dos temas mais interessantes no Direito Constitucional, possuindo grande incidência em provas de concursos públicos e no Exame da Ordem. Leia esse conteúdo até o final para não deixar passar nenhum detalhe, tenho certeza que irá auxiliar nos seus estudos! Quanto à origem Quanto à forma 1 – Escrita […]
O que é Bloco de Constitucionalidade?
Césary Matheus 30 de maio de 2025 Leitura: 2 min
Existem duas grandes correntes acerca do tema bloco de constitucionalidade: a extensiva e a restritiva. Para a teoria extensiva, o bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas materialmente constitucionais que estão fora da Constituição formal somadas à ela. Lembre-se que, dentro da Constituição formal, existem normas só formalmente constitucionais e normas material e formalmente […]
Quais são os sentidos da Constituição?
Césary Matheus 26 de maio de 2025 Leitura: 8 min
Você sabe quais os sentidos da Constituição? Trata-se de um dos temas mais importantes no Direito Constitucional, que vez ou outra está presente em provas de concursos públicos. Em virtude disso, esquematizei nesse post, os principais sentidos da Constituição. Espero que esse conteúdo seja útil para seus estudos. Boa leitura. Sentido sociológico (Lassalle) O sentido […]