Categoria: Direito Processual Civil
Tutela provisória: conceito, tipos e exemplos
Césary Matheus 1 de outubro de 2024 Leitura: 10 min
A resposta do Poder Judiciário a um pedido formulado pelo autor não é imediata. Mas em determinadas situações não é necessário aguardar o trânsito em julgado, sendo concedida a famosa tutela provisória. Ou seja, trata-se de uma decisão logo no início do processo (liminarmente). Essa tutela provisória é o gênero, dividindo-se em duas espécies: tutela de […]
Suspensão do processo: hipóteses e exemplos
Césary Matheus 12 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Apesar de os princípios da celeridade e da duração razoável do processo permearem todo o sistema processual, por vezes se faz necessária a suspensão do processo, ou seja, a paralisação do trâmite processual. Qualquer que seja essa hipótese de suspensão, atos urgentes podem ser praticados durante o período em que o processo está suspenso – […]
O que é Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica?
Césary Matheus 10 de setembro de 2024 Leitura: 19 min
O que é o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)? Antes de compreendermos o conceito de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), é relevante destacar que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica vem sendo aplicada no Brasil desde o final da década de 1960. Essa prática permite que o magistrado, em situações […]
Valor da causa: conceito e hipóteses de fixação
Césary Matheus 6 de setembro de 2024 Leitura: 1 min
Toda ação cível, seja litigiosa ou voluntária, precisa ter um valor da causa definido (CPC, art. 291). Esse valor pode ser determinado de duas formas: Hipóteses de fixação do valor da causa As situações em que o valor da causa deve ser fixado por lei estão no CPC, art. 292. Vamos conferir: Hipótese de fixação […]
Amicus Curiae: o poder do “Amigo da Corte” nos julgamentos
Césary Matheus 2 de setembro de 2024 Leitura: 10 min
No universo jurídico, o conceito de amicus curiae ou “amigo da Corte” surge como um instrumento crucial para enriquecer o debate e a decisão dos tribunais. Esse terceiro interveniente, que pode ser uma pessoa física, uma entidade ou uma organização com representatividade significativa, tem a função de apresentar argumentos e informações que podem influenciar profundamente […]
Justiça gratuita: quem tem direito?
Césary Matheus 1 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Quem tem direito à Justiça Gratuita? Essa é a pergunta que vamos responder neste post. Mas, antes de tudo, é essencial entender a diferença entre assistência judiciária e gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil é o responsável por regular a concessão e a revogação da gratuidade da justiça, que se refere à isenção […]
Honorários de sucumbência: conceito e peculiaridades
Césary Matheus 22 de agosto de 2024 Leitura: 4 min
Opa, tudo beleza? Hoje você vai compreender o que são honorários de sucumbência e como o advogado recebe. Em regra, existem dois tipos de honorários: Após essa comparação, vamos focar agora nos honorários sucumbenciais. Uma excelente leitura. O que são honorários de sucumbência? O ônus da sucumbência é a condenação ao pagamento das despesas (custas […]
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material?
Césary Matheus 13 de julho de 2024 Leitura: 6 min
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material? A coisa julgada é um princípio fundamental mencionado na Constituição Federal, garantido pelo art. 5º, XXXVI. Ele estabelece que a lei não pode retroagir em prejuízo da coisa julgada. Isso significa que, a partir de um certo ponto, as decisões judiciais não podem mais ser alteradas, […]
Intervenção de terceiros no Novo CPC: conceito e modalidades
Césary Matheus 31 de março de 2024 Leitura: 10 min
Um dos temas mais importantes no Direito Processual Civil é a intervenção de terceiros. Possui muita incidência em concursos públicos e Exame da Ordem! Nesse post você vai compreender seu conceito e todas as suas modalidades. Bons estudos 😉 O que é intervenção de terceiros? Trata-se de um incidente processual por meio do qual um […]
Jurisdição e competência no Novo CPC
Césary Matheus 28 de março de 2024 Leitura: 10 min
Jurisdição e competência… Dois termos emblemáticos e discutidos no direito. Jurisdição é o mesmo que competência? Quem é competente para julgar? Pode haver delegação de competência? É possível o magistrado reconhecer de ofício sua incompetência? Nesse post responderei inúmeras perguntas sobre o tema. Nesse sentido, busquei desenvolver de maneira didática o conteúdo e agrupar as […]
Princípios do Direito Processual Civil
Césary Matheus 15 de dezembro de 2023 Leitura: 15 min
Você conhece todos os princípios do direito processual civil? Esses princípios funcionam como norteadores para a aplicação das normas, devendo ser verificado as possibilidades fáticas e jurídicas existentes. Havendo conflitos entre estes princípios, ocorrerá o que chamamos de ponderação, beleza? Caso queira compreender melhor a diferença entre princípios e regras, assim como esta ponderação dos […]
Artigo 485 do Novo CPC comentado | Extinção do processo sem resolução do mérito
Césary Matheus 26 de maio de 2023 Leitura: 6 min
O artigo 485 do CPC é um dos mais importantes no âmbito processual. Ora, quando uma ação é ajuizada, busca-se uma resolução definitiva sobre a lide (resolvendo o mérito). Ocorre que o processo poderá ser extinto SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tudo dependerá do seu enquadramento nas hipóteses do artigo 485 do CPC que iremos […]