O que significa revelia no processo civil?
Césary Matheus 20 de janeiro de 2025 Leitura: 1 min
O princípio do contraditório pode ser dividido em informação e possibilidade de manifestação. Dessa maneira, é obrigatório que o réu seja citado para, querendo, contestar. Note, portanto, que o obrigatório é a oportunidade de contestar e não necessariamente a existência de contestação. É nesse contexto que surge a revelia (ausência de contestação/defesa), nos termos do […]
O que é decisão com resolução do mérito?
Césary Matheus 15 de janeiro de 2025 Leitura: 3 min
O art. 487 do CPC contém 3 (três) incisos e 5 (cinco) situações de decisão com resolução do mérito. Apesar disso, apenas na hipótese prevista no inciso I é que há efetivamente decisão do juiz, aceitando ou não o pedido apresentado pelas partes. Nas demais hipóteses, o magistrado simplesmente se manifesta a respeito de uma […]
O que é decisão sem resolução do mérito?
Césary Matheus 13 de janeiro de 2025 Leitura: 4 min
A decisão sem resolução do mérito, em regra, extinguirá o processo. Porém, se houver mais de um pedido ou litisconsorte, e houver decisão sem mérito em relação a apenas determinado pedido ou parte, não haverá extinção do processo, seguindo a relação processual em relação aos pedidos ou à parte não apreciada. Por esse motivo é […]
Sujeitos do processo: resumo simples
Césary Matheus 20 de novembro de 2024 Leitura: 4 min
Olá, caro estudante, tudo bem? Se você chegou até esse post, com certeza tem alguma dúvida sobre o tema “sujeitos do processo”. Pois bem, hoje você irá compreender, de uma vez por todas, esse assunto. Primeiramente, para saber quem são os sujeitos do processo, é necessário que se conheça as diversas capacidades existentes. Vamos lá! […]
Tutela provisória: conceito, tipos e exemplos
Césary Matheus 1 de outubro de 2024 Leitura: 10 min
A resposta do Poder Judiciário a um pedido formulado pelo autor não é imediata. Mas em determinadas situações não é necessário aguardar o trânsito em julgado, sendo concedida a famosa tutela provisória. Ou seja, trata-se de uma decisão logo no início do processo (liminarmente). Essa tutela provisória é o gênero, dividindo-se em duas espécies: tutela de […]
Suspensão do processo: hipóteses e exemplos
Césary Matheus 12 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Apesar de os princípios da celeridade e da duração razoável do processo permearem todo o sistema processual, por vezes se faz necessária a suspensão do processo, ou seja, a paralisação do trâmite processual. Qualquer que seja essa hipótese de suspensão, atos urgentes podem ser praticados durante o período em que o processo está suspenso – […]
O que é Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica?
Césary Matheus 10 de setembro de 2024 Leitura: 19 min
O que é o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)? Antes de compreendermos o conceito de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), é relevante destacar que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica vem sendo aplicada no Brasil desde o final da década de 1960. Essa prática permite que o magistrado, em situações […]
Valor da causa: conceito e hipóteses de fixação
Césary Matheus 6 de setembro de 2024 Leitura: 1 min
Toda ação cível, seja litigiosa ou voluntária, precisa ter um valor da causa definido (CPC, art. 291). Esse valor pode ser determinado de duas formas: Hipóteses de fixação do valor da causa As situações em que o valor da causa deve ser fixado por lei estão no CPC, art. 292. Vamos conferir: Hipótese de fixação […]
Amicus Curiae: o poder do “Amigo da Corte” nos julgamentos
Césary Matheus 2 de setembro de 2024 Leitura: 10 min
No universo jurídico, o conceito de amicus curiae ou “amigo da Corte” surge como um instrumento crucial para enriquecer o debate e a decisão dos tribunais. Esse terceiro interveniente, que pode ser uma pessoa física, uma entidade ou uma organização com representatividade significativa, tem a função de apresentar argumentos e informações que podem influenciar profundamente […]
Justiça gratuita: quem tem direito?
Césary Matheus 1 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Quem tem direito à Justiça Gratuita? Essa é a pergunta que vamos responder neste post. Mas, antes de tudo, é essencial entender a diferença entre assistência judiciária e gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil é o responsável por regular a concessão e a revogação da gratuidade da justiça, que se refere à isenção […]
Honorários de sucumbência: conceito e peculiaridades
Césary Matheus 22 de agosto de 2024 Leitura: 4 min
Opa, tudo beleza? Hoje você vai compreender o que são honorários de sucumbência e como o advogado recebe. Em regra, existem dois tipos de honorários: Após essa comparação, vamos focar agora nos honorários sucumbenciais. Uma excelente leitura. O que são honorários de sucumbência? O ônus da sucumbência é a condenação ao pagamento das despesas (custas […]
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material?
Césary Matheus 13 de julho de 2024 Leitura: 6 min
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material? A coisa julgada é um princípio fundamental mencionado na Constituição Federal, garantido pelo art. 5º, XXXVI. Ele estabelece que a lei não pode retroagir em prejuízo da coisa julgada. Isso significa que, a partir de um certo ponto, as decisões judiciais não podem mais ser alteradas, […]