O que é Bloco de Constitucionalidade?
Césary Matheus 30 de maio de 2025 Leitura: 2 min
Existem duas grandes correntes acerca do tema bloco de constitucionalidade: a extensiva e a restritiva. Para a teoria extensiva, o bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas materialmente constitucionais que estão fora da Constituição formal somadas à ela. Lembre-se que, dentro da Constituição formal, existem normas só formalmente constitucionais e normas material e formalmente […]
Quais são os sentidos da Constituição?
Césary Matheus 26 de maio de 2025 Leitura: 8 min
Você sabe quais os sentidos da Constituição? Trata-se de um dos temas mais importantes no Direito Constitucional, que vez ou outra está presente em provas de concursos públicos. Em virtude disso, esquematizei nesse post, os principais sentidos da Constituição. Espero que esse conteúdo seja útil para seus estudos. Boa leitura. Sentido sociológico (Lassalle) O sentido […]
CPI das Bets e a Pandemia do Vício
Nívea Maria Brito Cidade Alves 25 de maio de 2025 Leitura: 6 min
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelo Brasil está realmente avaliando o real perigo dos jogos de azar, ou está desviando a atenção do seu objetivo principal? Venha entender o tema das apostas online e os efeitos que elas estão gerando no Brasil e no mundo! Além disso, será que as Bets ( jogos […]
Operação Sisamnes: STF autoriza novas diligências após pedido da PF
Redação 13 de maio de 2025 Leitura: 1 min
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de novas diligências no âmbito da chamada Operação Sisamnes. A decisão foi tomada a partir de pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação apura o possível envolvimento de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em […]
Obrigação tributária
Nívea Maria Brito Cidade Alves 3 de maio de 2025 Leitura: 9 min
Esquema de como surge a Obrigação Tributária Antes de adentrarmos na parte dos sujeitos da obrigação tributária, é preciso entender como ela se inicia! Conforme demonstrado na imagem a seguir: Do Conceito O termo “obrigação” significa para o direito um vínculo jurídico entre duas pessoas. Quando se trata da Obrigação Tributária, entende-se que acontece quando: […]
Preclusão consumativa: o que é?
Césary Matheus 3 de maio de 2025 Leitura: 5 min
A preclusão consumativa é um conceito importante para quem estuda ou atua no processo civil. Ela está diretamente ligada ao princípio da segurança jurídica e ao bom andamento do processo, impedindo que atos já praticados pelas partes possam ser repetidos ou modificados. No entanto, ainda gera muitas dúvidas, especialmente quanto à sua aplicação prática, inclusive […]
Formas de extinção dos atos administrativos: entenda de maneira simples
Césary Matheus 30 de abril de 2025 Leitura: 11 min
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer de diversas formas, cada uma com características próprias e consequências específicas. Saber diferenciar essas modalidades é importante para quem atua ou estuda o Direito Administrativo. Neste post, vamos explicar, de maneira simples e objetiva, as formas de extinção dos atos administrativos, trazendo exemplos práticos para facilitar o entendimento. […]
Repartição de Competência no Direito Constitucional (resumo)
Césary Matheus 2 de abril de 2025 Leitura: 3 min
A compreensão do tema “Repartição de Competências” é essencial para quem estuda Direito Constitucional. Para entender esse conceito, é importante analisar como se deu a formação do federalismo no Brasil. Continue a leitura. Bons estudos. Federalismo por Segregação e por Agregação O federalismo pode ser classificado em dois tipos: No Brasil, mesmo com essa descentralização, […]
Competência no Processo Civil: resumo
Césary Matheus 31 de março de 2025 Leitura: 3 min
A competência no processo civil é um tema de extrema importância, afinal, é ela que define qual juízo irá processar e julgar determinada causa. Neste artigo, irei explicar os conceitos fundamentais sobre competência, suas classificações e as principais regras previstas no Código de Processo Civil (CPC). O que é competência no Processo Civil? A competência […]
O que é neoconstitucionalismo? Entenda de uma vez por todas
Césary Matheus 28 de março de 2025 Leitura: 3 min
O que é neoconstitucionalismo? Trata-se de um movimento que se desenvolveu na segunda metade do século XX, trazendo uma nova forma de compreender, interpretar e aplicar as Constituições. Seu principal objetivo é garantir a efetividade do texto constitucional, afastando a ideia de que a Constituição tem apenas um caráter retórico. Dessa forma, busca-se a concretização […]
Jurisdição no Processo Civil: conceito e características
Césary Matheus 14 de março de 2025 Leitura: 3 min
A jurisdição é um dos temas fundamentais no processo civil, sendo essencial para entender como o Estado atua na solução de conflitos. Neste artigo, vamos explorar o conceito e as principais características da jurisdição, explicando como ela evoluiu ao longo do tempo e qual o seu papel no ordenamento jurídico brasileiro. Boa leitura. O que […]
Plano Pena Justa: Impacto na Segurança Pública?
Nívea Maria Brito Cidade Alves 3 de março de 2025 Leitura: 4 min
Neste post, vamos compreender o impacto na sociedade com o “Plano Pena Justa”, que tem como objetivo principal: De combater a violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, e promover a reintegração dos detentos, que serão divididos em quatro eixos. O processo de criação do Plano Pena Justa Primeiramente, o Plano Pena Justa surgiu […]