Categoria: Direito Constitucional
Descomplique seus estudos no Direito Constitucional!
Conheça os 13 tipos de inconstitucionalidade
Césary Matheus 7 de novembro de 2023
O “controle de constitucionalidade” é um dos assuntos mais temidos pelos estudantes de direito. Porém, é extremamente necessário o bom entendimento dos tipos de inconstitucionalidade que podem ocorrer em nosso ordenamento jurídico para compreender esse tema geral. Pensando nisso, escrevi o presente post para simplificar todas essas espécies de inconstitucionalidade e auxiliar nos seus estudos. […]
Nacionalidade no Direito Constitucional – resumo simples
Césary Matheus 3 de novembro de 2023
É possível um indivíduo possuir mais de uma nacionalidade para o Direito Constitucional? A resposta é SIM! Isto ocorre quando dois Estados soberanos adotam critérios diferentes de nacionalidade (ius sanguinis e ius soli). O Brasil adota, em regra, o ius soli. Ou seja, nasceu no Brasil, será considerado brasileiro (critério da territorialidade). Nos dizeres de […]
Ação popular: conceito, cabimento e espécies
Césary Matheus 30 de outubro de 2023
A ação popular surgiu com o objetivo de tutelar apenas o patrimônio público. Porém, ao longo dos diversos dispositivos constitucionais, passou a ter uma proteção mais ampla que iremos compreender no decorrer deste post. Logo, este remédio possui importante participação como ferramenta da democracia na condução de um processo político, primordialmente, no que tange à […]
Habeas Data: conceito, características e cabimento
Césary Matheus 7 de outubro de 2023
Você já se perguntou sobre o que o governo sabe a seu respeito? O remédio constitucional “Habeas Data”, é a resposta para essa pergunta. Estabelecido no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988, esse dispositivo assegura a todo indivíduo o direito essencial de ter acesso às informações particulares que estão sob custódia do […]
Habeas Corpus: conceito, espécies e cabimento
Césary Matheus 27 de setembro de 2023
A ação de habeas corpus surgiu na Inglaterra, mediante a Magna Carta inglesa, que foi outorgada pelo Rei João-sem-terra. Porém, no Brasil, esse instituto apareceu pela primeira vez no Código Criminal de 1830, e posteriormente, no Código Criminal de 1832, conquistando esse caráter fundamental com a Constituição Federal de 1891. Note que na época não […]
Poder Constituinte: conceito, características e formas
Césary Matheus 6 de setembro de 2023
Poder constituinte é um dos assuntos mais importantes no Direito Constitucional. Neste post você irá compreender de forma clara e objetiva seu conceito, suas características e, principalmente, suas formas. Continue a leitura e caso fique alguma dúvida, deixe nos comentários ao final da página. O que é Poder Constituinte? É a habilidade de criar e […]
O que é repristinação?
Césary Matheus 16 de junho de 2023
O que é repristinação? É fato que se trata de um tema bem conhecido em nosso ordenamento jurídico. Quando se lê em um primeiro momento, o termo assusta, mas calma, que é algo bem simples… Dentro da repristinação existem os efeitos repristinatórios no controle de constitucionalidade, que muda a regra de sua utilização (necessitando de […]
O que é Intervenção Federal?
Césary Matheus 26 de fevereiro de 2023
O que é intervenção federal? É fato que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos entre si e têm que obedecer aos princípios e às regras previstas na Constituição Federal para manter o equilíbrio federativo. A Constituição de 1988 prevê que, se houver risco para a manutenção desse equilíbrio […]
Estado de Sítio e Estado de Defesa
Césary Matheus 29 de janeiro de 2023
Você sabe a diferença entre estado de sítio e estado de defesa? O respeito à Constituição Federal é fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito. No entanto, em momentos de crise política ou institucional, às vezes é necessário usar as medidas previstas no Sistema Constitucional de crise. Ou seja, são medidas de exceção […]
O que significa Medida Provisória? Entenda sua tramitação
Césary Matheus 24 de janeiro de 2023
Você sabe o que significa Medida Provisória? Resumidamente, a medida provisória, também conhecida como MP, é um ato normativo, ou regulamentar, editado pelo presidente da República e que tem força de lei. É a ferramenta que permite, ao chefe do Executivo, legislar sobre determinadas matérias que não poderiam aguardar todo o trâmite do processo legislativo. […]