Categoria: Constituição Federal comentada
Artigo 6 da Constituição Federal comentado
Césary Matheus 19 de novembro de 2022 Leitura: 3 min
O artigo 6 da Constituição Federal de 1988 é responsável por disciplinar os direitos sociais. Diz o dispositivo: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma […]
Artigo 221 da Constituição Federal de 1988: comentários acerca da produção e programação de rádios e televisão
Césary Matheus 17 de novembro de 2022 Leitura: 2 min
O artigo 221 da nossa Constituição Federal é bastante emblemático, principalmente, em época de política. Mas, vamos deixar um pouco de lado as propagandas eleitorais realizadas pelas emissoras de rádio e televisão, e analisar ponto por ponto tal dispositivo. Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes […]