Câmara aprova projeto de isenção do Imposto de Importação para medicamentos
Redação 30 de outubro de 2024 Leitura: 4 min
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3449/24 incorpora o texto das MPs […]
Competência tributária: conceito e características
Césary Matheus 22 de maio de 2024 Leitura: 5 min
Fala, meus queridos, tudo beleza? Nesse post vamos compreender todos os detalhes da competência tributária. Mas antes, é importante mencionar que o art. 146 da Constituição Federal é responsável por estabelecer as regras gerais em matéria tributárias, devendo ser veiculadas por lei complementar. O dispositivo visa garantir a aplicação uniforme dos principais conceitos tributários em […]
Imunidades tributárias: conceito, espécies e classificações
Césary Matheus 5 de março de 2024 Leitura: 12 min
Está com dúvidas sobre as imunidades tributárias? Se sim, esse post é para você! As imunidades tributárias possuem certa relação com a competência tributária em sentido estrito, ou seja, o fato de criar tributos (atribuição prevista na Constituição Federal). Lembre-se que essa competência não pode ser delegada, mas existem exceções (como tudo no direito), previstas […]
O que é tributo? Entenda sua finalidade e principais características
Césary Matheus 20 de fevereiro de 2024 Leitura: 9 min
Você sabe o que é tributo? É fato que o Estado possui o dever de garantir alguns direitos, tais como a saúde, educação e segurança. Além disso, é seu papel cumprir os objetivos previstos no art. 3° da CF/88, vejamos: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa […]
Tipos de lançamento tributário existentes no Brasil
Césary Matheus 2 de maio de 2023 Leitura: 3 min
Antes de estudarmos os tipos de lançamento tributário é necessário a compreensão de alguns conceitos básicos: Em outras palavras, sempre que ocorre um evento que se enquadra nos requisitos legais para a incidência de um tributo, o contribuinte se torna obrigado a pagar o valor correspondente ao governo. Contudo, é importante ressaltar que essa mera […]
Tipos de tributos: conheça as 5 espécies existentes no Brasil
Césary Matheus 30 de março de 2023 Leitura: 5 min
Opa estudante, tudo certo? No presente post, vamos compreender a base do Direito Tributário: os tipos de tributos. Atualmente, de acordo com a teoria pentapartite (a mais aceita pelos doutrinadores), existem 5 (cinco) espécies tributárias no Brasil: Mas, antes de adentrar no estudo de cada tributo em específico, vamos entender o conceito de tributo. Continue […]