Categoria: Notícias
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STF tem 5 votos favoráveis à não criminalização do porte de maconha para consumo próprio
Redação 25 de agosto de 2023 Leitura: 2 min
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompido devido ao pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. O caso […]
STJ tranca ação penal de aborto por quebra de sigilo profissional
Redação 15 de março de 2023 Leitura: 2 min
Após verificar quebra de sigilo profissional entre médico e paciente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo trancamento de uma ação penal que apurava crime de aborto provocado pela própria gestante, […]
STF tem competência para julgar militares nos atos de vandalismos em 8 de janeiro
Redação 27 de fevereiro de 2023 Leitura: 2 min
O ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (27/02), determinando que a competência para julgar os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro será do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso […]
A linguagem neutra foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal?
Redação 10 de fevereiro de 2023 Leitura: 4 min
Na quinta-feira (09/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) vem decidindo com seis votos majoritários para derrubar uma lei estadual de Rondônia sobre o uso da linguagem neutra nas escolas. A lei estadual de 2021 proibia […]
Blindagem de carros: Lula proibiu a prestação de serviço?
Redação 9 de fevereiro de 2023 Leitura: 2 min
O decreto 11.366/2023 promovido pelo presidente Lula (PT) ficou conhecido como “revogaço”, pois, como o próprio nome deixa claro, revogou diversas normas jurídicas. Uma delas regulava justamente a venda e autorização para posse e armas […]
Auxílio reclusão: entenda o reajuste e como funciona o benefício
Redação 18 de janeiro de 2023 Leitura: 1 min
O auxílio reclusão é um benefício mensal que é concedido aos dependentes dos segurados de baixa renda que tenham contribuído com o INSS e que estejam presos. Esse assunto voltou a ser bastante pesquisado e […]