Categoria: Direito Administrativo
Direito Administrativo de Forma Simples!
Fundações Públicas: conceito, características e exemplos
Césary Matheus 19 de março de 2023 Leitura: 3 min
A fundação pública pode ser facilmente dividida em fundações públicas e fundações privadas. Essa divisão se baseia na finalidade social pela qual o patrimônio é destinado. Mas, antes de adentrarmos no conceito propriamente dito de fundação pública é interessante mencionar que existem 3 características essenciais desse entes, que são: No caso de uma fundação pública, […]
Administração Pública Direta e Indireta: entenda a diferença
Césary Matheus 18 de janeiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe qual é a diferença entre a administração pública direta e a administração pública indireta? A expressão administração pública é utilizada com diversos significados. Pode se referir, por exemplo, às atividades administrativas exercidas pelo Estado, mas pode ser utilizado com o significado do conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executam os serviços […]
Poderes administrativos: resumo simples e descomplicado
Césary Matheus 17 de janeiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe quais são os Poderes Administrativos? De forma simples, os poderes da Administração são prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para executar os objetivos do Estado em atenção ao interesse público. Os poderes administrativos são irrenunciáveis e devem ser exercidos obrigatoriamente pelos seus titulares. Ou seja, a expressão […]
Princípio da Supremacia do Interesse Público
Césary Matheus 16 de janeiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que é o princípio da supremacia do interesse público? A supremacia do interesse público é o princípio básico do regime jurídico-administrativo, que estabelece direitos e deveres para a atividade administrativa. Em outras palavras, significa que, quando estiverem em conflito o interesse da sociedade e o interesse do particular, sempre prevalecerá o interesse […]
Atos discricionários e vinculados da Administração Pública – Entenda a diferença
Vanessa da Silva Souza 13 de junho de 2022 Leitura: 4 min
Para que você entenda a diferença entre Atos discricionários e Vinculados da Administração Pública, é necessário compreender inicialmente os elementos dos Atos Administrativos.
Agente de Contratação ou Agentes de Licitação? Entenda a diferença!
Césary Matheus 16 de maio de 2022 Leitura: 4 min
De forma breve, a Licitação é processo isonômico e administrativo, em que a administração pública busca a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com a melhor qualidade possível para determinada situação...
Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado
Vanessa da Silva Souza 2 de maio de 2022 Leitura: 11 min
Em linhas gerais, a responsabilidade civil extracontratual do estado consiste na atuação da administração pública de forma comissiva e omissiva, sendo a mesma responsabilizada tanto por atos lícitos e ilícitos...
O que é Licitação? Entenda suas Finalidades e competências
Césary Matheus 25 de abril de 2022 Leitura: 3 min
Tenho certeza que você já ouviu falar em licitação. Mas sabe realmente o que é? Quais as suas finalidades e competências? Pois bem, no decorrer deste artigo vou explicar de forma bem rápida e didática essas dúvidas pontuais...
Improbidade Administrativa: Conceito, agentes e consequências
Césary Matheus 2 de dezembro de 2021 Leitura: 6 min
A improbidade administrativa é uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que causa danos...