Repartição de Competência no Direito Constitucional (resumo)
Césary Matheus 2 de abril de 2025 Leitura: 3 min
A compreensão do tema “Repartição de Competências” é essencial para quem estuda Direito Constitucional. Para entender esse conceito, é importante analisar como se deu a formação do federalismo no Brasil. Continue a leitura. Bons estudos. Federalismo por Segregação e por Agregação O federalismo pode ser classificado em dois tipos: No Brasil, mesmo com essa descentralização, […]
Competência no Processo Civil: resumo
Césary Matheus 31 de março de 2025 Leitura: 3 min
A competência no processo civil é um tema de extrema importância, afinal, é ela que define qual juízo irá processar e julgar determinada causa. Neste artigo, irei explicar os conceitos fundamentais sobre competência, suas classificações e as principais regras previstas no Código de Processo Civil (CPC). O que é competência no Processo Civil? A competência […]
O que é neoconstitucionalismo? Entenda de uma vez por todas
Césary Matheus 28 de março de 2025 Leitura: 3 min
O que é neoconstitucionalismo? Trata-se de um movimento que se desenvolveu na segunda metade do século XX, trazendo uma nova forma de compreender, interpretar e aplicar as Constituições. Seu principal objetivo é garantir a efetividade do texto constitucional, afastando a ideia de que a Constituição tem apenas um caráter retórico. Dessa forma, busca-se a concretização […]
Jurisdição no Processo Civil: conceito e características
Césary Matheus 14 de março de 2025 Leitura: 3 min
A jurisdição é um dos temas fundamentais no processo civil, sendo essencial para entender como o Estado atua na solução de conflitos. Neste artigo, vamos explorar o conceito e as principais características da jurisdição, explicando como ela evoluiu ao longo do tempo e qual o seu papel no ordenamento jurídico brasileiro. Boa leitura. O que […]
Plano Pena Justa: Impacto na Segurança Pública?
Nívea Maria Brito Cidade Alves 3 de março de 2025 Leitura: 4 min
Neste post, vamos compreender o impacto na sociedade com o “Plano Pena Justa”, que tem como objetivo principal: De combater a violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, e promover a reintegração dos detentos, que serão divididos em quatro eixos. O processo de criação do Plano Pena Justa Primeiramente, o Plano Pena Justa surgiu […]
O que são Atos Processuais? Entenda sua Importância e Regras
Césary Matheus 18 de fevereiro de 2025 Leitura: 13 min
O que são atos processuais? Bom, o Código de Processo Civil (CPC) detalha de forma clara os procedimentos relacionados à citação e intimação no âmbito jurídico, estabelecendo diferentes formas de comunicação entre o juiz, as partes e os advogados. Essas medidas são essenciais para garantir que o processo transcorra de maneira justa e eficiente. Neste […]
Artigo 213 do Código Penal: comentários sobre o Crime de Estupro
Césary Matheus 15 de fevereiro de 2025 Leitura: 16 min
O crime de estupro é um dos mais graves previstos no ordenamento jurídico brasileiro, configurando uma violação extrema da dignidade e integridade sexual da vítima. O artigo 213 do Código Penal tipifica essa conduta, estabelecendo penas severas para quem a pratica. Ao longo dos anos, a legislação sofreu importantes modificações, especialmente com a Lei nº […]
Mudança na Lei da Ficha Limpa e Impacto nas Futuras Eleições
Nívea Maria Brito Cidade Alves 15 de fevereiro de 2025 Leitura: 5 min
Neste artigo, vamos compreender a influência e possíveis mudanças da Lei da Ficha Limpa na esfera eleitoral e como essas alterações podem impactar nas futuras eleições no Brasil. Saiba mais sobre os princípios que regem o Direito Eleitoral – Clique aqui! Importância da Ficha Limpa nas eleições Criada por Iniciativa Popular, com mais de 1 […]
Pirâmide de Kelsen: entenda como funciona a hierarquia das normas
Césary Matheus 12 de fevereiro de 2025 Leitura: 5 min
Fala, meus queridos, tudo certo? Hoje vamos compreender como funciona a famosa Pirâmide de Kelsen. Trata-se de uma teoria das normas que pode ser aplicada em diversos ramos do direito e da vida. Então não deixe de ler esse conteúdo até o final, tenho certeza que será útil. O que é a Pirâmide de Kelsen? […]
Como usar mnemônicos para concursos de carreiras jurídicas?
Redação 27 de janeiro de 2025 Leitura: 3 min
Como usar mnemônicos para concursos de carreiras jurídicas? Essa é uma dúvida pertinente para diversos concurseiros. Para resumir, mnemônicos são ferramentas poderosas para memorização de conteúdos extensos e complexos. Ao usar associações criativas, palavras-chave ou frases impactantes, você pode gravar informações mais rapidamente e reduzir o estresse na hora dos estudos. Neste post, você vai […]
Projeto atualiza ECA para proibir trabalho de menor de 16 anos
Redação 22 de janeiro de 2025 Leitura: 2 min
Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosDeputada Flávia Morais, relatora do projeto de leiA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em novembro, proposta que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.A nova redação adapta o atual texto do estatuto ao que já prevê expressamente a Constituição Federal. Atualmente, o ECA proíbe “qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.O texto aprovado também modifica o ECA para estabelecer que o juiz da Infância e da Juventude, ao decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, incluindo ensaios, concursos de beleza e trabalhos artísticos, deverá atentar para a concordância prévia do participante e para a autorização e o acompanhamento dos pais ou responsáveis.Determina ainda que a autorização do magistrado deverá levar em cont..
O que significa revelia no processo civil?
Césary Matheus 20 de janeiro de 2025 Leitura: 1 min
O princípio do contraditório pode ser dividido em informação e possibilidade de manifestação. Dessa maneira, é obrigatório que o réu seja citado para, querendo, contestar. Note, portanto, que o obrigatório é a oportunidade de contestar e não necessariamente a existência de contestação. É nesse contexto que surge a revelia (ausência de contestação/defesa), nos termos do […]