Princípio da Legalidade: tudo que você precisa saber
Césary Matheus 6 de novembro de 2021 Leitura: 2 min
Com certeza você já ouviu falar no princípio da legalidade. Esse princípio está presente no artigo 5°, inciso II, da nossa Constituição...
Lei 8666/93 – Tudo sobre a Lei de Licitações e Contratos
Césary Matheus 2 de novembro de 2021 Leitura: 6 min
A Lei 8666/93 é uma norma jurídica criada com o intuito de regular a realização de licitações como também o fechamento de contratos...
Autarquias – Entenda tudo sobre esses Órgãos
Césary Matheus 30 de setembro de 2021 Leitura: 4 min
Com toda certeza você já ouviu falar em autarquias, principalmente aquelas autarquias municipais como o DETRAN...
Descentralização e desconcentração – Entenda a diferença
Césary Matheus 23 de setembro de 2021 Leitura: 4 min
Entenda a diferença entre descentralização e desconcentração de forma bem simples e didática, com um mnemônico para você nunca mais esquecer.
Regime Jurídico Administrativo
Césary Matheus 10 de setembro de 2021 Leitura: 5 min
O Regime Jurídico Administrativo busca equilíbrio entre a satisfação dos interesses coletivos e a proteção das liberdades individuais...