Direito civil ou cível? Entenda a diferença!

Direito civil ou cível? Essa é uma daquelas dúvidas que fica na cabeça de todo estudante de direito (digo por mim). É uma dúvida compreensível, até porque temos uma simples letra distinguindo ambos os termos. 

Pensando nisso, escrevi o presente post para sanar essa simples e recorrente dúvida. Então ignore todas as distrações e leia de forma calma para não confundir mais a diferença entre direito civil e cível. 

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Significado de civil

“Civil” é uma palavra que nos remete ao cidadão. Ou seja, pode ser enquadrado como substantivo ou adjetivo, como por exemplo: sociedade civil. 

Além disso, a palavra é utilizada com frequência para indicar quando uma pessoa não é religiosa ou não é militar, exemplo: “João não é militar, é um civil”. 

Existem outros casos em que o termo “civil” refere-se à palavra “civilizado” como ocorre na frase: “Pedro se demonstrou civil”. No âmbito jurídico, esta palavra é utilizada em várias situações, tais como: código civil, ação civil, processo civil e entre outros. 

Significado de cível

Em contrapartida, o termo “cível” possui significado apenas no meio jurídico, com um sentido mais amplo que o vocábulo “civil”, demonstrando tudo aquilo relacionado com os direitos civis, trabalhistas e comerciais em contraste com o Direito Penal e Criminal. 

Porém, é muito comum a utilização desses termos como sinônimos um do outro, segue alguns exemplos: ação cível, vara cível, matéria cível e entre outros. 

Ocorre que o termo “Direito Cível” é utilizado de forma equivocada em alguns contextos para se referir ao Direito Civil, sendo correto a utilização do termo “Direito Civil” para se referir a essa área do direito.

Direito civil ou cível?

É importante deixar claro que não há diferença substancial entre o Direito Civil e o Direito Cível. A confusão entre essas expressões ocorre principalmente por influência do termo “cível” presente na palavra “civil”.

A palavra “cível” deriva do latim “civile” e tem a mesma raiz etimológica que a palavra “civil”. Ambas se referem ao conceito de “cidadão” e estão relacionadas aos direitos e deveres dos indivíduos em uma sociedade organizada.

Assim, é correto afirmar que “Direito Civil” e “Direito Cível” são termos equivalentes e se referem ao mesmo ramo do direito que trata das relações jurídicas entre as pessoas e os seus bens.

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