Categoria: Direito Civil
STJ: Direito real de habitação não pode ser exigido por ex-cônjuge
Redação 14 de agosto de 2024 Leitura: 2 min
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge na hipótese de divórcio. De acordo com o colegiado, o instituto tem natureza exclusivamente […]
Dano emergente e lucro cessante: entenda a diferença
Césary Matheus 30 de julho de 2024 Leitura: 2 min
Na responsabilidade civil, termos como dano emergente e lucro cessante são fundamentais para a compreensão das indenizações devidas em caso de prejuízos. Para que ocorra a reparação é necessário o dano, que pode ser resumido […]
Extinção de contratos: formas e consequências jurídicas
Césary Matheus 28 de junho de 2024 Leitura: 8 min
A extinção de contratos possui previsão legal no Código Civil (arts. 472 a 480), dividindo-se em, basicamente, 4 (quatro) formas: Nesse post você irá compreender cada uma dessas formas. Boa leitura. Extinção normal dos contratos […]
Regime de bens entre cônjuges: conheça as principais espécies previstas no Brasil
Césary Matheus 25 de setembro de 2023 Leitura: 5 min
O regime de bens entre os cônjuges é um assunto extremamente relevante no Direito Civil. O tema envolve, basicamente, direitos patrimoniais que influenciam nas questões futuras, como a própria sucessão. Portanto, no presente post você […]
Tutela e curatela: entenda a diferença de forma simples
Césary Matheus 12 de setembro de 2023 Leitura: 7 min
Fala pessoal, tudo certo? Bom, quando se trata de questões legais que envolvem a proteção e cuidado de pessoas em situações de vulnerabilidade, como menores de idade, pessoas com deficiência ou idosos, termos como “tutela” […]
Emancipação de menor: quais os requisitos necessários?
Césary Matheus 13 de julho de 2023 Leitura: 8 min
Emancipação é um dos temas mais interessantes no direito civil. A ideia de um menor de 18 anos e maior de 16 possuir plena capacidade dos atos da vida civil é algo que impacta em […]
Conheça os 5 tipos de testamento no Brasil | Sucessões
Césary Matheus 4 de abril de 2023 Leitura: 6 min
Quais tipos de testamento podem ser realizados? É estudado no ramo das sucessões que qualquer pessoa capaz pode realizar um testamento direcionando seus bens para quem desejar e considerar preparado para administrá-los. Para aqueles que […]
Pensão Alimentícia: entenda sobre esse direito e requisitos para sua fixação, majoração e exoneração
Tamires de Andrade 31 de janeiro de 2023 Leitura: 15 min
Você já ouviu falar sobre pensão alimentícia? Esse é um tema muito recorrente até mesmo para quem não é da área, porque são muitas as pessoas que se perguntam se tem direito a essa prestação. […]
Contrato de namoro: entenda suas implicações jurídica
Nívea Maria Brito Cidade Alves 20 de outubro de 2022 Leitura: 5 min
O que significa Contrato de Namoro? Será uma ferramenta para impedir futuras infidelidades? O que é preciso fazer para obter validade? Venha conferir neste post, e tire suas dúvidas! Contrato de namoro X União Estável […]
Meação e herança: entenda a diferença desses institutos
Césary Matheus 22 de setembro de 2022 Leitura: 2 min
O Direito Sucessório traz pequenos conceitos que são imprescindíveis para o bom entendimento da matéria (e a meação e herança se enquadram neste rol). Note que o primeiro artigo do Livro V do Código Civil de 2002 (artigo 1784) já apresenta de cara os herdeiros (legítimos e testamentários), que recebem a herança assim que aberta a sucessão...
Invalidade do Casamento: Entenda suas causas!
Yanne Magalhães 29 de julho de 2022 Leitura: 4 min
Sabemos que o casamento pode levar muita felicidade aos cônjuges, mas também pode acabar gerando algumas dores de cabeça. E em alguns casos o casamento pode até ser considerado invalido. Para conhecer mais sobre as causas de invalidade do casamento é só continuar lendo nosso artigo!
Obrigação de fazer e não fazer: Entenda a diferença!
Breno Dantas 26 de julho de 2022 Leitura: 2 min
O direito das obrigações abriga uma vasta estante de conteúdos, desde obrigações divisíveis até obrigação de fazer e não fazer. Neste artigo, pretendo apresentar de forma clara e direta, como e quando acontece a obrigação […]