Autor: Breno Dantas
Obrigação de fazer e não fazer: Entenda a diferença!
Breno Dantas 26 de julho de 2022 Leitura: 2 min
O direito das obrigações abriga uma vasta estante de conteúdos, desde obrigações divisíveis até obrigação de fazer e não fazer. Neste artigo, pretendo apresentar de forma clara e direta, como e quando acontece a obrigação de fazer e obrigações de não fazer. Obrigação de fazer Iniciaremos abordando acerca da obrigação de fazer, convém lembrar que […]
Quais são os tipos de Penas Privativas de Liberdade?
Breno Dantas 4 de julho de 2022 Leitura: 8 min
As PPL’s ou penas privativas de liberdade é o tipo de pena que é mais utilizado no sistema judiciário brasileiro. As penitenciárias do país estão 54,9% acima da sua capacidade e não é de hoje que vemos a deficiência do Estado ao tratar do sistema prisional nacional. Desta forma, é imprescindível que seus critérios e […]