Tutela e curatela: entenda a diferença de forma simples

Fala pessoal, tudo certo? Bom, quando se trata de questões legais que envolvem a proteção e cuidado de pessoas em situações de vulnerabilidade, como menores de idade, pessoas com deficiência ou idosos, termos como “tutela” e “curatela” surgem com frequência. 

Neste artigo, vamos estudar esses conceitos de forma simples e compreender as principais diferenças entre eles. Iremos explorar como essas duas formas de proteção legal são aplicadas, quem está sujeito a cada uma delas e quais são as responsabilidades envolvidas. 

Portanto, continue a leitura para esclarecer suas dúvidas e entender melhor como a lei busca garantir a segurança e o bem-estar das pessoas em diferentes estágios da vida.

O que é tutela? 

É a transferência da gestão dos ativos (patrimônio), bem como a representação legal de um menor até atingir a maioridade legal, que é aos 18 anos. Considere o cenário em que uma criança perde seus pais em um trágico acidente de carro e vai viver com parentes próximos ou amigos da família. Esse pode ser um exemplo de situação de tutela.

É importante destacar que a tutela pode ser estabelecida por meio da legislação ou através de um testamento, sendo aplicada nos casos de falecimento dos pais biológicos ou na perda do poder familiar. Dessa forma, o papel do tutor é designado com o propósito de proteger a criança ou adolescente, prevenindo possíveis traumas psicológicos.

Tipos de tutela

Para compreender as distinções entre tutela e curatela, é necessário identificar os três tipos de tutela que existem no Brasil:

• Tutela Testamentária: a seleção do tutor é feita por meio de um testamento ou um documento oficial. Ou seja, os pais, em conjunto, designam o tutor por meio de sua última vontade. É relevante notar que o responsável pela tutela não precisa, necessariamente, possuir vínculos de parentesco.
• Tutela Legal: a escolha do tutor é determinada pela legislação. Nos casos em que os pais não tenham nomeado um tutor, os parentes consanguíneos do menor serão nomeados, seguindo a ordem estabelecida pelo Código Civil.
• Tutela Dativa: geralmente, esse tipo de tutela é utilizado como último recurso. Através de uma decisão judicial, o juiz seleciona uma terceira pessoa para proteger e representar o menor, bem como gerir seus bens.

Logo após a nomeação, o tutor torna-se encarregado de quitar as dívidas do menor, receber suas receitas e pensões, prover alimentação e educação, entre outras responsabilidades.

Quem não pode exercer a tutela? 

É óbvio que nem todas as pessoas podem ser designadas como tutores. Portanto, não estão aptos a exercer a função de tutor:

• Aqueles que não têm pleno controle sobre a administração de seus próprios bens;
• Aqueles que, no momento em que lhes é atribuída a tutela, estão envolvidos em obrigações para com o menor ou têm reivindicações contra o menor, bem como aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges estão litigando contra o menor;
• Os inimigos do menor, de seus pais ou aqueles expressamente excluídos da tutela pelos pais;
• Pessoas condenadas por crimes como furto, roubo, estelionato, falsificação, crimes contra a família ou a moral, independentemente de terem ou não cumprido pena;
• Indivíduos de má conduta, com falta de integridade moral, e aqueles que cometeram abusos em tutorias anteriores;
• Aqueles que desempenham funções públicas incompatíveis com a boa gestão da tutela.

Além disso, existem pessoas que podem se recusar a assumir a tutela, mesmo que sejam qualificadas para isso, como no caso de mulheres casadas, os maiores de 60 anos, aqueles que têm mais de 3 filhos sob sua responsabilidade, aqueles com problemas de saúde, aqueles que vivem longe do local onde a tutela será exercida, aqueles que já exerceram tutela ou curatela e militares em serviço.

É importante ressaltar que aqueles que não têm relação de parentesco com o menor não podem ser obrigados a aceitar a tutela se houver parentes adequados, seja consanguíneo ou afim, que estejam em condições de exercê-la.

O que é curatela?

A curatela concede a alguém a incumbência de gerir os bens e representar legalmente uma pessoa, mesmo que seja maior de idade, desde que seja considerada incapaz de forma transitória ou permanente. Essa é a distinção fundamental entre tutela e curatela. 

A título de exemplo, são passíveis de serem colocados sob curatela aqueles que, devido a doença mental, não possuam discernimento adequado para questões legais, aqueles que não possam expressar sua vontade por razões duradouras, indivíduos com doenças mentais graves e aqueles dependentes de substâncias tóxicas.

Ademais, é importante notar que a curatela somente é estabelecida através de um processo de interdição. Isso significa que é necessário comprovar que as condições psicológicas do indivíduo estão comprometidas a ponto de requerer a nomeação de um curador. 

Por exemplo, é comum ouvir falar da “interdição de pessoas idosas”. Embora a nomeação do curador seja determinada pelo juiz, o pedido de interdição pode ser apresentado pelos pais, cônjuge, companheiro, outros familiares ou mesmo pelo Ministério Público.

Outra diferença significativa entre tutela e curatela diz respeito à questão da responsabilidade. Não existe uma ordem legal específica para a escolha do curador, sendo que a decisão final cabe ao juiz. 

Em alguns casos, o cônjuge ou companheiro do interditado pode ser preferencialmente nomeado, enquanto em outros, os descendentes são encarregados de cuidar da pessoa e gerir seus bens. É importante ressaltar que a pessoa que solicitou a interdição não é necessariamente a escolhida para ser o curador.

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Resumão: tutela e curatela

Sem dúvida, tutela e curatela são dois conceitos legais que frequentemente causam confusão e, por vezes, se entrelaçam. A distinção primordial entre tutela e curatela está relacionada à idade. 

A tutela é aplicada a menores de idade até que alcancem a maioridade, enquanto a curatela é destinada a maiores de 18 anos, geralmente indivíduos com deficiência ou idosos. Além disso, a nomeação de tutor e curador é motivada por razões distintas.

Por exemplo, um tutor é nomeado para cuidar de um menor no caso de falecimento dos pais. No entanto, se um filho maior de idade estiver envolvido com substâncias tóxicas e seus pais ainda estiverem vivos, pode-se iniciar um processo de interdição.

Embora haja numerosas diferenças entre tutela e curatela, ambos os institutos legais têm como objetivo primordial proteger, cuidar e administrar os interesses pessoais e patrimoniais de indivíduos em diferentes estágios da vida.

FAQ – dúvidas frequentes

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