Categoria: Direito Processual Penal
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Liberdade provisória: com ou sem fiança?
Césary Matheus 17 de julho de 2024 Leitura: 3 min
Além de possuir previsão legal no Código de Processo Penal (art. 310, III), a liberdade provisória é disciplinada na Constituição Federal (art. 5°, LXVI), sendo uma das formas de medida liberatória. Para que seja concedida, […]
![Ação penal: tudo que você precisa saber](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/07/BANNER-Acao-penal-tudo-que-voce-precisa-saber-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Ação penal: tudo que você precisa saber
Césary Matheus 2 de julho de 2024 Leitura: 20 min
A ação penal é um meio de iniciar o processo penal, quando existem indícios de autoria e materialidade. No Processo Penal, a ação penal pode ser pública ou privada. Sendo pública, a propositura deverá ser […]
![Ação civil ex delicto: resumo simples](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/04/BANNER-Acao-civil-ex-delicto-resumo-simples-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Ação civil ex delicto: resumo simples
Césary Matheus 19 de abril de 2024 Leitura: 2 min
Fala estudante, beleza? Nesse post você vai compreender de maneira descomplicada a ação civil ex delicto. Para que ela serve, quem pode ajuizar e quais as possibilidades de pedido. Antes de iniciar, gostaria de fazer […]
![Lei processual penal no espaço](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/02/Lei-processual-penal-no-espaco-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Lei processual penal no espaço
Césary Matheus 1 de fevereiro de 2024 Leitura: 1 min
Fala meus queridos, beleza? No post anterior estudamos acerca da lei processual penal no tempo. Agora iremos compreender a aplicação da lei processual penal no espaço. De início, é comum fazer a equiparação com o direito material, mas não se engane, trata-se de institutos distintos, veremos a seguir. Boa leitura […]
![Lei processual penal no tempo](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/Lei-processual-penal-no-tempo-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Lei processual penal no tempo
Césary Matheus 30 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
Você sabe como funciona a aplicação de uma nova lei processual penal no tempo? Sabemos que a Constituição Federal prevê o princípio da irretroatividade, salvo quando beneficiar o réu, nos termos do art. 5°, inciso XL. Mas essa irretroatividade é aplicável às leis processuais? Essa pergunta será respondida no decorrer […]
![Princípio da verdade real no Processo Penal](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Princípio da verdade real no Processo Penal
Césary Matheus 15 de janeiro de 2024 Leitura: 1 min
Você conhece o princípio da verdade real? Diferentemente dos demais ramos do Direito, em que o Estado-Juiz se satisfaz com a verdade trazida pelas partes no processo, isto é, com a instrução probatória realizada por […]
![Prisão em flagrante: conceito, espécies e procedimento](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/Prisao-em-flagrante-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Prisão em flagrante: conceito, espécies e procedimento
Césary Matheus 13 de janeiro de 2024 Leitura: 6 min
E aí, tudo bem? Hoje vamos explorar um tema crucial no universo do processo penal: a prisão em flagrante. Vamos entender seu conceito, conhecer suas diferentes espécies e compreender o procedimento adotado até o auto […]
![Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: entenda a diferença](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/12/emendatio-libelli-e-mutatio-libelli-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: entenda a diferença
Césary Matheus 20 de dezembro de 2023 Leitura: 2 min
No processo penal, a compreensão dos termos técnicos pode ser crucial para entender os procedimentos jurídicos. Dois desses termos frequentemente encontrados nos tribunais são: Emendatio Libelli e Mutatio Libelli, ambos relacionados a ajustes ou alterações […]
![Como funciona o Tribunal do Júri?](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/03/Como-funciona-o-Tribunal-do-Juri-banner-blog-dd.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Como funciona o Tribunal do Júri?
Césary Matheus 23 de março de 2023 Leitura: 3 min
Você sabe como funciona o Tribunal do Júri? Sendo conhecido também como Júri Popular, é um procedimento disposto na nossa Constituição Federal de 1988, art. 5°, inciso XXXVIII, que tem por finalidade julgar aquelas pessoas que cometem crimes dolosos contra à vida. Apesar de parecer um procedimento complexo, sua composição […]