Categoria: Direito Processual Penal
Como funciona o Tribunal do Júri?
Césary Matheus 23 de março de 2023 Leitura: 3 min
Você sabe como funciona o Tribunal do Júri? Sendo conhecido também como Júri Popular, é um procedimento disposto na nossa Constituição Federal de 1988, art. 5°, inciso XXXVIII, que tem por finalidade julgar aquelas pessoas que cometem crimes dolosos contra à vida. Apesar de parecer um procedimento complexo, sua composição é bem simples. É formado […]
Progressão de Regime: como funciona e quais são as regras
Césary Matheus 24 de fevereiro de 2023 Leitura: 9 min
A progressão de regime é um assunto muito debatido no sistema prisional brasileiro. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como ela funciona, quais são as suas regras e como ela pode afetar a vida do preso. Neste artigo, irei explicar tudo o que você precisa saber sobre a progressão de regime. O que é a Progressão […]
Acordo de não persecução penal
Césary Matheus 27 de janeiro de 2023 Leitura: 6 min
Você sabe o que é o acordo de não persecução penal? Esse acordo é uma novidade trazida pelo pacote anticrime. Após a apuração dos fatos criminosos o Ministério Público decidirá se denuncia o indiciado ou arquiva a Investigação Criminal. Porém, a depender das circunstâncias o investigado poderá celebrar um acordo com o Ministério Público para […]
Queixa-crime: conceito, requisitos e diferenças com a denúncia
Césary Matheus 22 de outubro de 2022 Leitura: 4 min
A queixa-crime funciona como a denúncia realizada pelo Ministério Público, sendo classificadas como peças que dão início a uma ação penal. Basicamente, o que diferencia essas peças é a sua respectiva titularidade, ou seja, a capacidade de realizar o pedido ao Poder Judiciário. Mas, antes de aprofundar o estudo é importante compreender o conceito de […]
Prisão Cautelar: entenda seu significado e quais suas modalidades
Césary Matheus 18 de agosto de 2022 Leitura: 4 min
Se pegarmos o significado da palavra cautelar, entendemos que é algo utilizado para fins de preservação, conservação ou garantia de determinados direitos. Ou seja, age de modo antecipado, buscando prevenir determinado acontecimento. Com esse conceito inicial fica fácil compreender o instituto da prisão cautelar. Falamos então de uma espécie de prisão excepcional, com caráter provisório […]
Inquérito Policial: Conceito, requisitos e implicações legais
Vanessa da Silva Souza 13 de maio de 2022 Leitura: 18 min
O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar de caráter informativo, presidido pela autoridade policial e tem como objetivo apurar indícios de autoria, a materialidade e as circunstâncias de uma infração, com prazo e tendo por finalidade contribuir na formação da opinião delitiva do titular da ação.
Sistema inquisitivo ou acusatório? Entenda o Sistema Processual Penal!
Césary Matheus 10 de março de 2022 Leitura: 3 min
Em um crime possui como resultado uma condenação ou absolvição, mas é necessário seguir um sistema processual penal...