Queixa-crime: conceito, requisitos e diferenças com a denúncia
Césary Matheus 22 de outubro de 2022 Leitura: 4 min
A queixa-crime funciona como a denúncia realizada pelo Ministério Público, sendo classificada como uma peça que dá início a uma ação penal. Basicamente, o que diferencia essas peças é a sua respectiva titularidade, ou seja, a capacidade de realizar o pedido ao Poder Judiciário. Portanto, é de extrema importância compreender o conceito de queixa-crime, assim […]
Prisão Cautelar: entenda seu significado e quais suas modalidades
Césary Matheus 18 de agosto de 2022 Leitura: 4 min
Se pegarmos o significado da palavra cautelar, entendemos que é algo utilizado para fins de preservação, conservação ou garantia de determinados direitos. Ou seja, age de modo antecipado, buscando prevenir determinado acontecimento. Com esse conceito inicial fica fácil compreender o instituto da prisão cautelar. Falamos então de uma espécie de prisão excepcional, com caráter provisório […]
Inquérito Policial: Conceito, requisitos e implicações legais
Vanessa da Silva Souza 13 de maio de 2022 Leitura: 18 min
O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar de caráter informativo, presidido pela autoridade policial e tem como objetivo apurar indícios de autoria, a materialidade e as circunstâncias de uma infração, com prazo e tendo por finalidade contribuir na formação da opinião delitiva do titular da ação.
Sistema inquisitivo ou acusatório? Entenda o Sistema Processual Penal!
Césary Matheus 10 de março de 2022 Leitura: 3 min
Em um crime possui como resultado uma condenação ou absolvição, mas é necessário seguir um sistema processual penal...