Autor: Césary Matheus
Valor da causa: conceito e hipóteses de fixação
Césary Matheus 6 de setembro de 2024 Leitura: 1 min
Toda ação cível, seja litigiosa ou voluntária, precisa ter um valor da causa definido (CPC, art. 291). Esse valor pode ser determinado de duas formas: Hipóteses de fixação do valor da causa As situações em que o valor da causa deve ser fixado por lei estão no CPC, art. 292. Vamos conferir: Hipótese de fixação […]
O que é Hermenêutica? Entenda de forma simples
Césary Matheus 5 de setembro de 2024 Leitura: 2 min
Hermenêutica… Odiado por muitos e amado por poucos. Brincadeiras à parte, um dos principais questionamentos sobre o tema é, simplesmente: “o que é hermenêutica?”. Pensando nisso, escrevi o presente post para simplificar esse questionamento, é claro, de maneira bem simples e resumida. Uma excelente leitura! Origem e mito da Hermenêutica A hermenêutica tem sua raiz […]
O que é o Marco Civil da Internet? Entenda tudo sobre a Lei n° 12.965/2014
Césary Matheus 4 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Você sabe o que é o Marco Civil da Internet e por que ele é tão importante? Em um mundo cada vez mais conectado, onde a maioria de nossas interações acontece no ambiente digital, conhecer as regras que regem esse espaço é fundamental. O Marco Civil da Internet é a legislação que estabelece os direitos […]
Favorecimento Real e Favorecimento Pessoal: entenda as diferenças
Césary Matheus 3 de setembro de 2024 Leitura: 3 min
Se chegou até aqui é porque busca saber a diferença entre os crimes de favorecimento pessoal e favorecimento real. Mas antes, caso inscreva-se em nosso canal no YouTube para receber materiais didáticos em formato de vídeo aula, tenho certeza que irá gostar 😉 Após o “merchan”, vamos direto para o assunto desse post. Favorecimento pessoal […]
Amicus Curiae: o poder do “Amigo da Corte” nos julgamentos
Césary Matheus 2 de setembro de 2024 Leitura: 10 min
No universo jurídico, o conceito de amicus curiae ou “amigo da Corte” surge como um instrumento crucial para enriquecer o debate e a decisão dos tribunais. Esse terceiro interveniente, que pode ser uma pessoa física, uma entidade ou uma organização com representatividade significativa, tem a função de apresentar argumentos e informações que podem influenciar profundamente […]
Justiça gratuita: quem tem direito?
Césary Matheus 1 de setembro de 2024 Leitura: 4 min
Quem tem direito à Justiça Gratuita? Essa é a pergunta que vamos responder neste post. Mas, antes de tudo, é essencial entender a diferença entre assistência judiciária e gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil é o responsável por regular a concessão e a revogação da gratuidade da justiça, que se refere à isenção […]
Honorários de sucumbência: conceito e peculiaridades
Césary Matheus 22 de agosto de 2024 Leitura: 4 min
Opa, tudo beleza? Hoje você vai compreender o que são honorários de sucumbência e como o advogado recebe. Em regra, existem dois tipos de honorários: Após essa comparação, vamos focar agora nos honorários sucumbenciais. Uma excelente leitura. O que são honorários de sucumbência? O ônus da sucumbência é a condenação ao pagamento das despesas (custas […]
Recurso em sentido estrito (RESE): cabimento, prazo e demais peculiaridades
Césary Matheus 19 de agosto de 2024 Leitura: 5 min
O Recurso em Sentido Estrito, conhecido também como “RESE”, é um recurso exclusivo do Direito Processual Penal, com previsão legal no art. 581 Código de Processo Penal, trazendo um rol taxativo de cabimento, que iremos estudar a seguir. Mas antes, é interessante trazer algumas peculiaridades sobre esse recurso. Peculiaridades sobre o Recurso em Sentido Estrito […]
Inscrição na OAB: resumo de ética profissional
Césary Matheus 16 de agosto de 2024 Leitura: 6 min
A inscrição na OAB é um dos temas mais cobrados na matéria de Ética Profissional do Exame de Ordem. São vários os detalhes que podem confundir o estudante de direito no momento da prova. Termos como inscrição principal e suplementar, cancelamento e licenciamento são complexos em primeira análise. Mas bora descomplicar tudo isso? Requisitos para […]
Reabilitação criminal: conceito e requisitos necessários
Césary Matheus 15 de agosto de 2024 Leitura: 1 min
A reabilitação criminal é muito mais do que uma simples formalidade no âmbito do Direito Penal. Trata-se de uma medida que vai ao encontro dos princípios de justiça e reintegração social, oferecendo ao condenado a possibilidade de resgatar sua dignidade e reinserir-se plenamente na sociedade. Como destaca Prado (2006, p. 679), essa medida visa proteger […]
Quais são os efeitos da condenação?
Césary Matheus 14 de agosto de 2024 Leitura: 4 min
Um dos questionamentos inerentes ao direito penal é: “quais são os efeitos da condenação?”. Apesar de simples, é uma pergunta que gera discussões em sociedade, em especial, aos estudantes de direito. Pensando em simplificar o tema, escrevi o presente artigo. Portanto, leia com atenção para não deixar passar nenhum detalhe. Bons estudos. Efeito principal da […]
Dano emergente e lucro cessante: entenda a diferença
Césary Matheus 30 de julho de 2024 Leitura: 2 min
Na responsabilidade civil, termos como dano emergente e lucro cessante são fundamentais para a compreensão das indenizações devidas em caso de prejuízos. Para que ocorra a reparação é necessário o dano, que pode ser resumido na redução ou na subtração de um bem jurídico, podendo afetar o patrimônio ou os direitos da personalidade do indivíduo. […]