Autor: Césary Matheus

Dano emergente e lucro cessante: entenda a diferença
Césary Matheus 30 de julho de 2024 Leitura: 2 min
Na responsabilidade civil, termos como dano emergente e lucro cessante são fundamentais para a compreensão das indenizações devidas em caso de prejuízos. Para que ocorra a reparação é necessário o dano, que pode ser resumido […]

Liberdade provisória: com ou sem fiança?
Césary Matheus 17 de julho de 2024 Leitura: 3 min
Além de possuir previsão legal no Código de Processo Penal (art. 310, III), a liberdade provisória é disciplinada na Constituição Federal (art. 5°, LXVI), sendo uma das formas de medida liberatória. Para que seja concedida, […]

Qual a diferença entre coisa julgada formal e material?
Césary Matheus 13 de julho de 2024 Leitura: 6 min
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material? A coisa julgada é um princípio fundamental mencionado na Constituição Federal, garantido pelo art. 5º, XXXVI. Ele estabelece que a lei não pode retroagir em prejuízo […]

Ação penal: tudo que você precisa saber
Césary Matheus 2 de julho de 2024 Leitura: 20 min
A ação penal é um meio de iniciar o processo penal, quando existem indícios de autoria e materialidade. No Processo Penal, a ação penal pode ser pública ou privada. Sendo pública, a propositura deverá ser […]

Extinção de contratos: formas e consequências jurídicas
Césary Matheus 28 de junho de 2024 Leitura: 8 min
A extinção de contratos possui previsão legal no Código Civil (arts. 472 a 480), dividindo-se em, basicamente, 4 (quatro) formas: Nesse post você irá compreender cada uma dessas formas. Boa leitura. Extinção normal dos contratos […]

Competência tributária: conceito e características
Césary Matheus 22 de maio de 2024 Leitura: 5 min
Fala, meus queridos, tudo beleza? Nesse post vamos compreender todos os detalhes da competência tributária. Mas antes, é importante mencionar que o art. 146 da Constituição Federal é responsável por estabelecer as regras gerais em […]

Associação criminosa e organização criminosa: diferença
Césary Matheus 25 de abril de 2024 Leitura: 5 min
Associação criminosa e organização criminosa são conceitos distintos apesar das semelhanças em alguns aspectos. Ambos os delitos exigem a participação de mais de uma pessoa, sendo uma considerada mais grave do que a outra. Depois […]

Ação civil ex delicto: resumo simples
Césary Matheus 19 de abril de 2024 Leitura: 2 min
Fala estudante, beleza? Nesse post você vai compreender de maneira descomplicada a ação civil ex delicto. Para que ela serve, quem pode ajuizar e quais as possibilidades de pedido. Antes de iniciar, gostaria de fazer […]

Vilipêndio a cadáver: o que é e exemplos
Césary Matheus 17 de abril de 2024 Leitura: 4 min
Vilipêndio de cadáver é um crime previsto no art. 212 do Código Penal. O comando prevê: vilipendiar cadáver ou suas cinzas. A pena é de detenção, de um a 3 anos, e multa. Portanto, existe […]

Intervenção de terceiros no Novo CPC: conceito e modalidades
Césary Matheus 31 de março de 2024 Leitura: 10 min
Um dos temas mais importantes no Direito Processual Civil é a intervenção de terceiros. Possui muita incidência em concursos públicos e Exame da Ordem! Nesse post você vai compreender seu conceito e todas as suas […]

Jurisdição e competência no Novo CPC
Césary Matheus 28 de março de 2024 Leitura: 10 min
Jurisdição e competência… Dois termos emblemáticos e discutidos no direito. Jurisdição é o mesmo que competência? Quem é competente para julgar? Pode haver delegação de competência? É possível o magistrado reconhecer de ofício sua incompetência? […]

Quais são as fontes do Direito Eleitoral?
Césary Matheus 15 de março de 2024 Leitura: 2 min
O direito eleitoral faz parte do direito público, tratando de temas relacionados à política e às eleições. Logo, o objetivo central é normatizar o processo eleitoral, garantindo também a sua legitimidade, ou seja, o pleno […]