Autor: Césary Matheus
Jurisdição e competência no Novo CPC
Césary Matheus 28 de março de 2024 Leitura: 10 min
Jurisdição e competência… Dois termos emblemáticos e discutidos no direito. Jurisdição é o mesmo que competência? Quem é competente para julgar? Pode haver delegação de competência? É possível o magistrado reconhecer de ofício sua incompetência? Nesse post responderei inúmeras perguntas sobre o tema. Nesse sentido, busquei desenvolver de maneira didática o conteúdo e agrupar as […]
Quais são as fontes do Direito Eleitoral?
Césary Matheus 15 de março de 2024 Leitura: 2 min
O direito eleitoral faz parte do direito público, tratando de temas relacionados à política e às eleições. Logo, o objetivo central é normatizar o processo eleitoral, garantindo também a sua legitimidade, ou seja, o pleno sistema democrático. Antes de compreendermos as fontes do Direito Eleitoral, é necessário saber quem é competente para legislar toda essa […]
Quais são os princípios do Direito Eleitoral?
Césary Matheus 9 de março de 2024 Leitura: 3 min
Quais são os princípios do Direito Eleitoral? Ao iniciar os estudos de determinada matéria do direito, os princípios estão no início, norteando os demais assuntos. No Direito Eleitoral não seria diferente. Por ser um ramo jurídico mais dinâmico e com prazos processuais reduzidos, esses princípios ficam mais evidentes, sendo necessário o estudo aprofundado. Vamos lá? […]
Imunidades tributárias: conceito, espécies e classificações
Césary Matheus 5 de março de 2024 Leitura: 12 min
Está com dúvidas sobre as imunidades tributárias? Se sim, esse post é para você! As imunidades tributárias possuem certa relação com a competência tributária em sentido estrito, ou seja, o fato de criar tributos (atribuição prevista na Constituição Federal). Lembre-se que essa competência não pode ser delegada, mas existem exceções (como tudo no direito), previstas […]
O que é tributo? Entenda sua finalidade e principais características
Césary Matheus 20 de fevereiro de 2024 Leitura: 9 min
Você sabe o que é tributo? É fato que o Estado possui o dever de garantir alguns direitos, tais como a saúde, educação e segurança. Além disso, é seu papel cumprir os objetivos previstos no art. 3° da CF/88, vejamos: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa […]
Terceiro setor no Direito Administrativo: resumo completo
Césary Matheus 6 de fevereiro de 2024 Leitura: 12 min
Fala meus queridos, tudo certo? O presente artigo busca descomplicar o terceiro setor no direito administrativo, em que estão presentes, em geral, organizações sem fins lucrativos que realizam projetos de interesse estatal. Ou seja, desempenham atividades que não são de atuação exclusiva do Poder Público, visando agir juntamente com a sociedade, em busca de melhoria […]
Lei processual penal no espaço
Césary Matheus 1 de fevereiro de 2024 Leitura: 1 min
Fala meus queridos, beleza? No post anterior estudamos acerca da lei processual penal no tempo. Agora iremos compreender a aplicação da lei processual penal no espaço. De início, é comum fazer a equiparação com o direito material, mas não se engane, trata-se de institutos distintos, veremos a seguir. Boa leitura e bons estudos. Princípio da […]
Lei processual penal no tempo
Césary Matheus 30 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
Você sabe como funciona a aplicação de uma nova lei processual penal no tempo? Sabemos que a Constituição Federal prevê o princípio da irretroatividade, salvo quando beneficiar o réu, nos termos do art. 5°, inciso XL. Mas essa irretroatividade é aplicável às leis processuais? Essa pergunta será respondida no decorrer deste post. Continue a leitura […]
Crime de dano (art. 163 do CP): resumo simples
Césary Matheus 17 de janeiro de 2024 Leitura: 4 min
Tenho certeza que você já ouviu falar sobre o crime de dano. Este delito possui previsão legal no art. 163 do Código Penal e nesse post estudaremos todos os detalhes dos crimes de dano previsto no CP, assim como as mudanças trazidas com a Lei de Crimes Ambientais. Continue a leitura para aprofundar seus conhecimentos. […]
Crime de Receptação (art. 180 do CP): conceito e características
Césary Matheus 16 de janeiro de 2024 Leitura: 3 min
O crime de receptação desperta a atenção de estudiosos e cidadãos por ser “comum” na sociedade. Neste artigo, exploraremos em detalhes o conceito, as características fundamentais, assim como exemplos para facilitar o entendimento. Portanto, continue a leitura para aprofundar seus conhecimentos sobre o tema e desvendar as nuances do crime de receptação (art. 180 do […]
Princípio da verdade real no Processo Penal
Césary Matheus 15 de janeiro de 2024 Leitura: 1 min
Você conhece o princípio da verdade real? Diferentemente dos demais ramos do Direito, em que o Estado-Juiz se satisfaz com a verdade trazida pelas partes no processo, isto é, com a instrução probatória realizada por requerente e requerido, no Processo Penal, como está em jogo a liberdade, a verdade deve ser a mais próxima da […]
Prisão em flagrante: conceito, espécies e procedimento
Césary Matheus 13 de janeiro de 2024 Leitura: 6 min
E aí, tudo bem? Hoje vamos explorar um tema crucial no universo do processo penal: a prisão em flagrante. Vamos entender seu conceito, conhecer suas diferentes espécies e compreender o procedimento adotado até o auto de prisão. Antes de mais nada, vale destacar o que estabelece o artigo 5º, inciso LXI da Constituição Federal: Ninguém […]