Autor: Césary Matheus
Agravo Interno: entenda como funciona no novo CPC
Césary Matheus 13 de fevereiro de 2023 Leitura: 1 min
Você sabe o que é um agravo interno? Seu objetivo é atacar decisões monocráticas de um tribunal. Em regra, as decisões dos tribunais são tomadas de forma colegiada, mas em determinadas situações o relator pode decidir monocraticamente, ou seja, de forma isolada. Alguns dos exemplos estão previstos no artigo 932, inciso IV do Código de […]
Agravo de Instrumento: conceito e requisitos para o recurso
Césary Matheus 7 de fevereiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que é um agravo de instrumento? De forma resumida, o agravo de instrumento é um dos recursos do direito processual civil que está regulamentado nos artigos 1015 a 1.020 do CPC, sendo utilizado para atacar as decisões interlocutórias. Assista o vídeo abaixo para entender mais sobre as decisões interlocutórias👇 É fato que […]
Estado de Sítio e Estado de Defesa
Césary Matheus 29 de janeiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe a diferença entre estado de sítio e estado de defesa? O respeito à Constituição Federal é fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito. No entanto, em momentos de crise política ou institucional, às vezes é necessário usar as medidas previstas no Sistema Constitucional de crise. Ou seja, são medidas de exceção […]
Acordo de não persecução penal
Césary Matheus 27 de janeiro de 2023 Leitura: 6 min
Você sabe o que é o acordo de não persecução penal? Esse acordo é uma novidade trazida pelo pacote anticrime. Após a apuração dos fatos criminosos o Ministério Público decidirá se denuncia o indiciado ou arquiva a Investigação Criminal. Porém, a depender das circunstâncias o investigado poderá celebrar um acordo com o Ministério Público para […]
Abolitio Criminis: conceito, efeitos e exemplos
Césary Matheus 25 de janeiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que é “Abolitio Criminis”? É fato que aquilo que pode ser considerado bem jurídico relevante para o legislador, a ponto de sua violação ser considerada uma infração penal, varia de acordo com a época e a evolução da sociedade. A depender do momento histórico, pode-se considerar que uma conduta que era criminosa […]
O que significa Medida Provisória? Entenda sua tramitação
Césary Matheus 24 de janeiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que significa Medida Provisória? Resumidamente, a medida provisória, também conhecida como MP, é um ato normativo, ou regulamentar, editado pelo presidente da República e que tem força de lei. É a ferramenta que permite, ao chefe do Executivo, legislar sobre determinadas matérias que não poderiam aguardar todo o trâmite do processo legislativo. […]
O que é trânsito em julgado? Entenda de forma simples
Césary Matheus 23 de janeiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que significa trânsito em julgado? Todo cidadão pode buscar a proteção do Poder Judiciário para os casos de lesão ou ameaça de lesão a seus direitos. É o chamado princípio da inafastabilidade da jurisdição ou do amplo acesso à Justiça. Além disso, a Constituição garante o direito ao contraditório e à ampla […]
O que é apelação? Entenda seus efeitos de forma simples
Césary Matheus 20 de janeiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que é apelação? Bom, de forma simples, a apelação é um recurso do direito processual civil brasileiro. Ela é regulamentada pelos artigos 1.009 a 1.014 do Código de Processo Civil e houve algumas inovações com relação ao antigo CPC de 73. Agora, a apelação pode ser utilizada para recorrer não só das […]
O que é Emenda Constitucional: entenda seu processo de criação
Césary Matheus 19 de janeiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que é Emenda Constitucional? Sabe como funciona seu processo de criação? Bom, a Constituição Federal é a Lei Fundamental de uma Nação que organiza o Estado e a Sociedade. Ocorre que, por vezes, essa lei fundamental precisa ser alterada, seja para incluir alguma hipótese anteriormente não prevista, seja para atualizar o seu […]