Autor: Césary Matheus
Fontes do Direito Penal: entenda de forma descomplicada
Césary Matheus 22 de junho de 2023 Leitura: 6 min
É importante entender as fontes antes de estudar qualquer matéria, e com o direito penal não seria diferente. As fontes do direito penal não significam somente a origem, mas também a forma de manifestação do direito penal. Justamente por esse motivo que podemos dividir essas fontes em: formais e materiais. Continue a leitura para entender […]
Crime de difamação: entenda o artigo 139 do Código Penal
Césary Matheus 19 de junho de 2023 Leitura: 6 min
O crime de difamação é um dos mais comentados e discutidos por toda a sociedade, principalmente pela internet. Este delito possui previsão legal no artigo 139 do Código Penal: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação” A pena para o tipo penal é detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. Ademais, o […]
O que é repristinação?
Césary Matheus 16 de junho de 2023 Leitura: 7 min
O que é repristinação? É fato que se trata de um tema bem conhecido em nosso ordenamento jurídico. Quando se lê em um primeiro momento, o termo assusta, mas calma, que é algo bem simples… Dentro da repristinação existem os efeitos repristinatórios no controle de constitucionalidade, que muda a regra de sua utilização (necessitando de […]
Exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal
Césary Matheus 12 de junho de 2023 Leitura: 4 min
O exercício regular de um direito e o estrito cumprimento de um dever legal constituem excludentes de ilicitude “em branco”. Trata-se de um fenômeno similar ao que ocorre nas já estudadas “leis penais em branco” em que o conteúdo definitivo da norma depende de outra norma jurídica, da mesma hierarquia ou de uma hierarquia inferior. […]
Legítima defesa: resumo completo
Césary Matheus 9 de junho de 2023 Leitura: 14 min
A legítima defesa possui previsão legal no artigo 25 do Código Penal, dispondo: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Continue a leitura desse post para um resumo completo sobre o tema! O que é legítima defesa? Estamos diante de […]
Estado de necessidade: resumo completo
Césary Matheus 4 de junho de 2023 Leitura: 9 min
O estado de necessidade possui disposição legal no artigo 24 do Código Penal: “Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”. Continue a leitura para […]
Artigo 485 do Novo CPC comentado | Extinção do processo sem resolução do mérito
Césary Matheus 26 de maio de 2023 Leitura: 6 min
O artigo 485 do CPC é um dos mais importantes no âmbito processual. Ora, quando uma ação é ajuizada, busca-se uma resolução definitiva sobre a lide (resolvendo o mérito). Ocorre que o processo poderá ser extinto SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tudo dependerá do seu enquadramento nas hipóteses do artigo 485 do CPC que iremos […]
Direito Penal: conceito e princípios norteadores
Césary Matheus 20 de maio de 2023 Leitura: 11 min
Direito Penal…Uma matéria amada por muitos! É comum, inclusive, a brincadeira: “direito penal é melhor que direito civil”. Ocorre que muitos pensam o contrário haha. Porém, é notório a importância de tal disciplina em nosso ordenamento jurídico. Estamos diante de um conjunto de leis que busca regularizar o direito de punir (ius puniendi) do Estado. […]
Coação moral irresistível e obediência hierárquica
Césary Matheus 16 de maio de 2023 Leitura: 1 min
Qual a diferença entre coação moral irresistível e obediência hierárquica? O artigo 22 do nosso Código Penal esclarece que: “Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem”. Somente com a leitura do dispositivo […]