Autor: Césary Matheus
Diferenças entre anistia, graça e indulto
Césary Matheus 25 de fevereiro de 2023 Leitura: 8 min
Qual a diferença entre anistia, graça e indulto? Bom, a indulgência ou clemência soberana é uma medida em que o Estado renuncia ao direito de punir, buscando a equidade e amenizando a severidade da justiça. O artigo 107, inciso II do Código Penal estabelece que a anistia, graça e indulto podem extinguir a punibilidade. Ou […]
Progressão de Regime: como funciona e quais são as regras
Césary Matheus 24 de fevereiro de 2023 Leitura: 9 min
A progressão de regime é um assunto muito debatido no sistema prisional brasileiro. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como ela funciona, quais são as suas regras e como ela pode afetar a vida do preso. Neste artigo, irei explicar tudo o que você precisa saber sobre a progressão de regime. O que é a Progressão […]
Princípio da Legalidade no Direito Penal: definição e aplicação
Césary Matheus 23 de fevereiro de 2023 Leitura: 5 min
O Princípio da Legalidade é um dos princípios mais importantes do Direito Penal, determinando que ninguém pode ser condenado ou ter seus direitos restringidos sem uma previsão legal específica. O Princípio da Legalidade é um elemento fundamental para a proteção dos direitos e garantias fundamentais, uma vez que limita o poder punitivo do Estado. A […]
Teoria Geral dos Recursos no Processo Civil
Césary Matheus 20 de fevereiro de 2023 Leitura: 6 min
No universo do Direito, o processo civil é uma área complexa e extensa, que exige conhecimentos aprofundados para a sua compreensão. Entre os temas mais relevantes dentro desse contexto, destaca-se a Teoria Geral dos Recursos, que se dedica a analisar as diferentes possibilidades de questionamento das decisões judiciais. Neste artigo, vamos apresentar um resumo completo […]
O que é estelionato? Entenda suas características e procedimentos
Césary Matheus 19 de fevereiro de 2023 Leitura: 11 min
Você já ouviu falar na expressão “fulano é 171”? Com certeza você vincula a expressão a alguém perigoso, desonesto e não confiável. Mas sabia que essa expressão tem origem justamente no crime de estelionato? De fato, o ditado popular está relacionado ao tema que abordaremos neste artigo: o estelionato. Se você ficou curioso para entender […]
Recurso Especial (RESP) e Extraordinário (RE): resumo
Césary Matheus 17 de fevereiro de 2023 Leitura: 3 min
Você sabe a diferença entre recurso especial e extraordinário? Os recursos extraordinários são aqueles que, em tese, se opõem aos recursos ordinários, tais como a apelação, o agravo de instrumento, o agravo interno ou o Recurso Ordinário Constitucional (ROC). Enquanto que, nos recursos ordinários, se discutem os fatos e o direito aplicável ao caso em […]
Embargos de Declaração no novo CPC – Resumo
Césary Matheus 16 de fevereiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que são embargos de declaração? De forma simples, é um recurso do direito processual civil brasileiro. Estão regulamentados nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil. Eles se destinam a atacar decisão que seja omissa, contraditória, obscura ou que possua algum erro material. O fundamento de sua existência está presente […]
Juízo “a quo” e “ad quem” – entenda a diferença
Césary Matheus 15 de fevereiro de 2023 Leitura: 1 min
Ao analisar textos jurídicos, é possível perceber que a prática forense utiliza as expressões juízo “a quo” e “ad quem“, que correspondem a “do qual” e “para o qual” ou “de onde se recorre” e “para onde se recorre”, respectivamente. Ou seja, o recurso interposto contra decisão proferida em primeira instância (sentença a quo) tem […]
Recurso Ordinário Constitucional (ROC): finalidade e cabimento
Césary Matheus 14 de fevereiro de 2023 Leitura: 2 min
Você sabe o que é um Recurso Ordinário Constitucional? O Recurso Ordinário Constitucional, também conhecido como ROC, é mais uma espécie de recurso dentro do ordenamento jurídico brasileiro, destinado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. Ele recebe esse nome, “constitucional”, porque suas hipóteses de cabimento estão previstas no próprio texto da […]