Robinho Condenado: Entenda por que ele não pode ser extraditado

robinho condenado

Nesta quarta-feira, 19, o jogador Robinho foi condenado em última instância pela Justiça Italiana por violência sexual de grupo. Muitas dúvidas surgiram com relação ao processo de extradição, uma vez que a Constituição Federal Brasileira em seu artigo 5° inciso LI, veta totalmente a extradição de brasileiro nato.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

artigo 5° inciso LI, CF/88

O crime pelo qual o jogador e seu amigo (Ricardo Falco) foram condenados não está elencado nas exceções do artigo acima, mas, a Lei de Imigração, n° 13.445 de 24 de maio de 2017, afirma no artigo 100 que há possibilidade de autorização da transferência de pena para que seja cumprida no Brasil.

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Robinho pode ser extraditado?

Nesse caso, se o jogador viajar para alguns países que possuem acordo de extradição com a Itália, ele pode ser preso e, ainda pode ser deportado ao país italiano para o cumprimento da pena. Mas, é necessário que o estado italiano emita um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido em qualquer país da União Europeia.

Ou seja, enquanto permanecer dentro do Brasil, ele não pode ser preso em primeiro momento. Somente pode ocorrer essa prisão se a Itália, por meio de vias diplomáticas, fizer esse pedido com base na Lei de Imigração, tendo que ser deferido pela Justiça Brasileira.

robinho condenado

De acordo com o artigo 9° do Código Penal:

Art. 9º – A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para: 

I – obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis; 

II – sujeitá-lo a medida de segurança.

Parágrafo único – A homologação depende:

a) para os efeitos previstos no inciso I, de pedido da parte interessada;

b) para os outros efeitos, da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça. 

Ou seja, mesmo que Robinho seja condenado em definitivo à pena de prisão na Itália, não poderá ser preso em território nacional. Isso ocorre porque o Brasil, como já dito acima, não extradita brasileiros natos e o artigo 9° citado acima, limita as hipóteses de homologação no Brasil de sentença penal estrangeira apenas para reparação do dano ou aplicação de medida de segurança.

Portanto, se ele sair do país e tentar entrar na Europa ou em qualquer outro país com acordo de cooperação com a Itália, será cumprido o mandado de prisão.

Qual foi a decisão da justiça italiana?

Como já exposto, o jogador Robinho e seu amigo (Ricardo Falco) foram condenados a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. A sentença sairá em 30 dias. O julgamento ocorreu na Corte de Cassação de Roma, que no ordenamento jurídico italiano é equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil.

A condenação foi baseada no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual, forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”. 

A vítima afirma que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. De acordo com a defesa dos brasileiros, a relação foi consensual.

Entenda o caso

robinho condenado italia

O crime aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. Na época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e do amigo (Falco), outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.

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Esses outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.

A vítima residia na Itália há alguns anos, e naquela noite foi com uma amiga à boate. A violência ocorreu dentro do camarim do local, para comemorar seu aniversário de 23 anos.

As gravações foram transcritas na sentença inicial e confirmam, de acordo com a juíza que participou do julgamento em primeira instância, a versão da vítima de que houve violência sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente.

primeiros passos no mundo do direito

A mulher estava completamente bêbada

Disse Robinho em uma das conversas gravadas.

A primeira condenação do ex-jogador e de Ricardo Falco foi em novembro de 2017. Na época, Robinho jogava no Atlético-MG. O mesmo deixou a Itália em 2014, quando já tinha sido convocado para depor no inquérito que apurava o crime.

O jogador negou todas as acusações, mas confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No caso de seu amigo Falco, a perícia encontrou a presença de seu sêmen nas roupas da vítima.

Ficamos à espera de mais notícias sobre o caso envolvendo Robinho para atualizar este artigo!

MAPAS MENTAIS OAB

Sobre o Autor

Césary Matheus
Césary Matheus

Acadêmico de direito, redator e fundador do Blog Destrinchando o Direito.

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