Sentença, despacho e decisão interlocutória: entenda a diferença de forma simples

Ao julgar um processo, o magistrado pode optar por três medidas: sentença, despacho e decisão interlocutória. Esses termos irão ser base para o estudo em questão, no qual iremos entender, de forma bem simples, a diferença entre eles. Vamos lá?

Sentença

Na sentença, o juiz irá finalizar a fase cognitiva (também conhecida como fase de conhecimento, que possui como objetivo central, expor todos os elementos disponíveis para que o então magistrado possa proferir a sentença) do procedimento comum, assim como extingue a execução. Ou seja, é o ponto final do processo que se encontra em primeira instância.

Além disso, vale ressaltar que a sentença pode ser proferida com ou sem resolução do mérito (acatando ou não a causa levantada pela parte). 

Na existência de recursos ao tribunal superior, os desembargadores irão proferir acórdão, que de forma simples, também finaliza o processo, mas agora em segunda instância, podendo também, ser com ou sem resolução do mérito.

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Despacho

Falamos aqui de todos os demais pronunciamentos do juiz praticados dentro do processo (seja de ofício ou a requerimento da parte). Ou seja, o objetivo central nos despachos não é solucionar o processo, mas determinar medidas necessárias para o julgamento em questão. 

Logo, são simples movimentações administrativas (citação do réu, designação de audiência, determinação de juntada de documentos e entre outros exemplos). 

Decisão interlocutória

Ato pelo qual o juiz decide determinada questão incidental (imprevisível e de caráter acessório) com o processo em andamento. Note que não é posto um fim como na sentença acima estudada. Contra tal decisão, é cabível agravo de instrumento, no prazo de 15 dias, conforme estabelece o artigo 1015 do CPC.

Art. 1.015 – CPC.  Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

I – tutelas provisórias;

II – mérito do processo;

III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem;

IV – incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

V – rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;

VI – exibição ou posse de documento ou coisa;

VII – exclusão de litisconsorte;

VIII – rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;

IX – admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;

X – concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;

XI – redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º ;

XII – (VETADO);

XIII – outros casos expressamente referidos em lei.

Sentença, despacho e decisão interlocutória – Resumão

De forma resumida, a sentença põe fim ao processo e a fase cognitiva ou de conhecimento, podendo ser com ou sem a resolução do mérito. A decisão interlocutória, por sua vez, não põe fim ao processo, mas resolve determinada questão ainda com o processo em andamento, cabendo agravo de instrumento, com prazo de 15 dias.

Já os despachos são todos os demais pronunciamentos do juiz, praticados dentro do processo, seja de ofício ou a requerimento da parte.