Categoria: Direito Penal
Destrinchando o direito penal de forma simples!
Princípio da subsidiariedade no Direito Penal
Césary Matheus 28 de junho de 2023 Leitura: 3 min
O princípio da subsidiariedade está relacionado com a aplicação do Direito Penal na sociedade. Lembre-se de uma ordem de preferência. Ou seja, o Direito Penal será aplicado quando os outros ramos jurídicos forem insuficientes na garantia […]
Crime de Falsidade Ideológica: significado e características
Césary Matheus 26 de junho de 2023 Leitura: 4 min
O crime de falsidade ideológica é um dos mais conhecidos no Brasil, está presente no artigo 299 do Código Penal, segue dispositivo: No decorrer desse post vamos estudar de forma detalhada as principais características do […]
Fontes do Direito Penal: entenda de forma descomplicada
Césary Matheus 22 de junho de 2023 Leitura: 6 min
É importante entender as fontes antes de estudar qualquer matéria, e com o direito penal não seria diferente. As fontes do direito penal não significam somente a origem, mas também a forma de manifestação do […]
Crime de difamação: entenda o artigo 139 do Código Penal
Césary Matheus 19 de junho de 2023 Leitura: 6 min
O crime de difamação é um dos mais comentados e discutidos por toda a sociedade, principalmente pela internet. Este delito possui previsão legal no artigo 139 do Código Penal: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à […]
Exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal
Césary Matheus 12 de junho de 2023 Leitura: 4 min
O exercício regular de um direito e o estrito cumprimento de um dever legal constituem excludentes de ilicitude “em branco”. Trata-se de um fenômeno similar ao que ocorre nas já estudadas “leis penais em branco” […]
Legítima defesa: resumo completo
Césary Matheus 9 de junho de 2023 Leitura: 14 min
A legítima defesa possui previsão legal no artigo 25 do Código Penal, dispondo: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Continue a leitura desse post para um resumo completo sobre o tema! O que é […]
Estado de necessidade: resumo completo
Césary Matheus 4 de junho de 2023 Leitura: 9 min
O estado de necessidade possui disposição legal no artigo 24 do Código Penal: “Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia […]
Direito Penal: conceito e princípios norteadores
Césary Matheus 20 de maio de 2023 Leitura: 11 min
Direito Penal…Uma matéria amada por muitos! É comum, inclusive, a brincadeira: “direito penal é melhor que direito civil”. Ocorre que muitos pensam o contrário haha. Porém, é notório a importância de tal disciplina em nosso […]
Coação moral irresistível e obediência hierárquica
Césary Matheus 16 de maio de 2023 Leitura: 1 min
Qual a diferença entre coação moral irresistível e obediência hierárquica? O artigo 22 do nosso Código Penal esclarece que: “Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente […]