Categoria: Direito Penal

Princípio da intervenção mínima

Princípio da intervenção mínima

Césary Matheus 18 de março de 2023 Leitura: 2 min

Com toda certeza você já ouviu falar sobre o princípio da intervenção mínima no direito penal. Ora, nenhum tipo de intervenção estatal é tão grave na vida das pessoas quanto a penal, vez que somente esta pode cercear a liberdade.  Ou seja, o direito penal deve ser resguardado somente para […]

Tipos de prisão no Brasil

Tipos de prisão no Brasil

Césary Matheus 17 de março de 2023 Leitura: 1 min

Você sabe quais são os tipos de prisão existentes no Brasil? A Constituição Federal estabelece que ninguém será preso se não em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.  No estado democrático de direito, as hipóteses de prisão devem estar previstas expressa e previamente na […]

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