Categoria: Direito Penal
Destrinchando o direito penal de forma simples!
Princípio da intervenção mínima
Césary Matheus 18 de março de 2023 Leitura: 2 min
Com toda certeza você já ouviu falar sobre o princípio da intervenção mínima no direito penal. Ora, nenhum tipo de intervenção estatal é tão grave na vida das pessoas quanto a penal, vez que somente esta pode cercear a liberdade. Ou seja, o direito penal deve ser resguardado somente para situações de extrema necessidade (gravidade), […]
Tipos de prisão no Brasil
Césary Matheus 17 de março de 2023 Leitura: 1 min
Você sabe quais são os tipos de prisão existentes no Brasil? A Constituição Federal estabelece que ninguém será preso se não em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. No estado democrático de direito, as hipóteses de prisão devem estar previstas expressa e previamente na lei ou na própria constituição. […]
Nexo causal no fato típico: conceito e teorias
Césary Matheus 6 de março de 2023 Leitura: 5 min
Você sabe o que é nexo causal? Se a resposta for negativa ou tiver alguma dúvida, leia esse post até o final. Antes de mais nada, nexo causal ou relação de causalidade é o elemento que compõe o próprio fato típico do crime, sendo esse dividido em: A matéria em estudo nesse post (nexo causal) […]
Princípio da territorialidade no Direito Penal
Césary Matheus 4 de março de 2023 Leitura: 3 min
O princípio da territorialidade é um dos mais importantes no âmbito do direito penal. Porém, antes de analisarmos o princípio da territorialidade, é necessário identificar o lugar do crime, observando as teorias que disputam o seu tratamento. Vamos passar pelo conceito de cada uma abaixo. Lugar do Crime – Teorias Segundo a teoria da atividade, […]
Diferenças entre anistia, graça e indulto
Césary Matheus 25 de fevereiro de 2023 Leitura: 8 min
Qual a diferença entre anistia, graça e indulto? Bom, a indulgência ou clemência soberana é uma medida em que o Estado renuncia ao direito de punir, buscando a equidade e amenizando a severidade da justiça. O artigo 107, inciso II do Código Penal estabelece que a anistia, graça e indulto podem extinguir a punibilidade. Ou […]
Progressão de Regime: como funciona e quais são as regras
Césary Matheus 24 de fevereiro de 2023 Leitura: 9 min
A progressão de regime é um assunto muito debatido no sistema prisional brasileiro. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como ela funciona, quais são as suas regras e como ela pode afetar a vida do preso. Neste artigo, irei explicar tudo o que você precisa saber sobre a progressão de regime. O que é a Progressão […]
Princípio da Legalidade no Direito Penal: definição e aplicação
Césary Matheus 23 de fevereiro de 2023 Leitura: 5 min
O Princípio da Legalidade é um dos princípios mais importantes do Direito Penal, determinando que ninguém pode ser condenado ou ter seus direitos restringidos sem uma previsão legal específica. O Princípio da Legalidade é um elemento fundamental para a proteção dos direitos e garantias fundamentais, uma vez que limita o poder punitivo do Estado. A […]
O que é estelionato? Entenda suas características e procedimentos
Césary Matheus 19 de fevereiro de 2023 Leitura: 11 min
Você já ouviu falar na expressão “fulano é 171”? Com certeza você vincula a expressão a alguém perigoso, desonesto e não confiável. Mas sabia que essa expressão tem origem justamente no crime de estelionato? De fato, o ditado popular está relacionado ao tema que abordaremos neste artigo: o estelionato. Se você ficou curioso para entender […]
Acordo de não persecução penal
Césary Matheus 27 de janeiro de 2023 Leitura: 6 min
Você sabe o que é o acordo de não persecução penal? Esse acordo é uma novidade trazida pelo pacote anticrime. Após a apuração dos fatos criminosos o Ministério Público decidirá se denuncia o indiciado ou arquiva a Investigação Criminal. Porém, a depender das circunstâncias o investigado poderá celebrar um acordo com o Ministério Público para […]