Direitos Humanos no caso Lázaro Barbosa

Após 20 dias de buscas pelo serial killer Lázaro Barbosa, a polícia conseguiu a captura do fugitivo através de uma intensa troca de tiros. O criminoso foi a óbito, porém, o fato em discussão é se foi violado os direitos humanos de Lázaro Barbosa, tendo em vista as divulgações em massa de suas fotos e vídeos após a morte.

Além disso, nos vídeos observamos uma “comemoração” por parte dos policiais por conta do feito (morte), como também a comemoração do Presidente da República e outras personalidades importantes nacionalmente.

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Nesse sentido, os direitos humanos foram violados? Vamos analisar esse e outros questionamentos a seguir.

Direitos Humanos – Lázaro Barbosa

É necessário entender que os direitos humanos que conhecemos hoje foram criados a cerca de 70 anos atrás. A Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como forma de trazer uma norma comum para todos.

Essa declaração foi assinada por 192 países, no qual compõem a ONU (Organização das Nações Unidas). Além disso, essa declaração ainda não possui uma força de lei, é apenas uma recomendação para os tratados internacionais e constituições nacionais de cada país. Os artigos presentes nesta declaração, visam, de modo geral, garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial.

Alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Arts. 1 e 2 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos: e podem invocar esses princípios, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação;

Art. 3 – Direito à vida, à liberdade e à segurança;

Art. 5 – Não a tortura: ninguém será submetido a tortura, penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;

Art. 7 ao 11 – Direitos relativos à Lei: citando que, sem distinção, todos os seres humanos têm direito a igual proteção da lei.

Que toda a pessoa terá o direito a recorrer às jurisdições competentes contra os atos que violem seus direitos e também, à tribunal independente e imparcial a fim de obter decisões públicas e justas acerca de seus direitos, obrigações ou em razão de qualquer acusação penal deduzida contra si.

Além disso, assegura que ninguém poderá ser preso, detido ou exilado de maneira opressiva e sem fundamentos lógicos. É reconhecido a presunção de inocência, ou seja, todos serão considerados inocentes até que a sua culpabilidade fique legalmente provada e todas as possibilidades de defesa asseguradas.

Art. 14 – Direito a Asilo: toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países, exceto em casos de crimes ou atividades que são contrárias aos fins e princípios da ONU;

Art. 18 – Liberdade de pensamento, de consciência e de religião: direito que implica na liberdade de mudar de religião/convicção e liberdade de manifestá-las, sozinho ou em comum, pela prática, culto e pelos ritos;

Art. 19 – Liberdade de opinião e de expressão: como o direito de não ser reprimido ou apreendido por suas opiniões além de possuir o direito de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão.

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Diretos Humanos no Brasil

No Brasil, os direitos humanos fundamentais estão dispostos no artigo 5° da Constituição Federal. Porém, a questão central nesse artigo é o caso de Lázaro Barbosa, que acabou morto por conta de uma troca intensa de tiros com a polícia.

O fato dos vídeos e imagens terem sido divulgados e os policiais estarem “comemorando” a morte e captura do famoso serial killer, fere algum direito humano de Lázaro? A ação da policia, passou dos limites legais?

Na minha humilde opinião, o único ponto que pode ser discutido é o compartilhamento de fotos e vídeos nas redes sociais mostrando o resultado da troca de tiros com a polícia, assim como a suposta comemoração dos policiais com a captura de Lázaro.

Verdade é que o sentimento daqueles policiais é de felicidade, pois a 20 dias estavam nesta caçada no meio da mata correndo reais riscos de vida. Ou seja, trata-se mais de uma sensação de “dever cumprido” do que comemoração pela morte do criminoso.

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Posicionamento da OAB-GO em relação aos direitos humanos de Lázaro Barbosa

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) afirmou que está acompanhando de perto o desfecho das buscas policiais que ocasionaram a morte de Lázaro Barbosa.

A instituição afirmou que aguarda maiores informações sobre como ocorreu essa operação, no qual os policiais afirmam terem sido confrontados pelo criminoso.

Diante disso, na ausência de informações detalhadas a respeito dos procedimentos de captura, a Ordem solidariza-se com aquelas pessoas vitimadas pelo fugitivo. Foi de fato um momento de muito terror para diversas pessoas naquela região.

Divulgação de Fotos e Vídeos

A Ordem, contudo, lamentou “a espetacularização e a celebração da morte ao alertar que a divulgação de fotos e vídeos de pessoa morta pode configurar-se crime, conforme o artigo 212 do Código Penal, passível de detenção de um a três anos e multa”.

A OAB-GO ainda afirmou que aguarda a investigação da Polícia Civil que irá apurar se as circunstâncias da morte de Lázaro ocorreram de forma legal.

Portanto, causa uma certa desconfiança por parte da Ordem o excesso em relação aos disparos feitos pela polícia, que no total, foram 125 vezes. Segundo o Secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, o criminoso “não deu nenhum espaço para a rendição”.

Policiais na operação de Lázaro Barbosa

O criminalista Adib Abdouni, afirma que:

A brutalidade dos crimes cometidos por Lázaro e a caça policial deflagrada contra a sua pessoa mobilizou a imprensa e a sociedade brasileira na espera de sua prisão, dada a repercussão da periculosidade de suas ações delituosas. Entretanto, o desfecho morte do criminoso não deve servir ao propósito de satisfazer de justiça instantânea a afastar o receio da impunidade.

Concluindo

Assim, fica o questionamento se foi ferido algum direito humano de Lázaro Barbosa mesmo ele sendo fugitivo a mais de 20 dias. Acredito que em relação aos tiros, até que seja provado o contrário, o criminoso não se rendeu. E, por conta da sua periculosidade e o tempo de ação dos policiais, não podiam dar espaço para uma nova fuga.

O ponto que ainda pode ser discutido, são as fotos e vídeos divulgados nas redes sociais, mostrando claramente o estado do criminoso após a troca de tiros com a polícia. Assim como o vídeo que mostra a comemoração dos policiais após colocar Lázaro dentro de uma ambulância.

E para você, caro leitor, os direitos humanos e fundamentais de Lázaro Barbosa foram feridos? Deixe seu comentário abaixo.

MAPAS MENTAIS OAB

Sobre o Autor

Césary Matheus
Césary Matheus

Acadêmico de direito, redator e fundador do Blog Destrinchando o Direito.

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