Boate Kiss: houve golpe contra familiares de vítimas e sobreviventes?

Nívea Maria Brito Cidade Alves 18 de fevereiro de 2023 Leitura: 5 min

O caso Boate Kiss aconteceu há 10 anos atrás, 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria/RS. Com um total de 242 mortes e mais de 600 pessoas feridas!

Neste post, vamos entender o porquê deste processo não ter tido um desfecho, até o momento, no ano de 2023!

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Houve dolo eventual?

Vamos entender o dolo eventual como um fato que o agente tem em mente que é perigoso e gera risco à alguém, mas mesmo assim faz. Como o doutrinador Rogério Greco explana:

"Dolo é a vontade e consciência dirigidas a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador” (GRECO, 2006, p. 193).

Enquanto podemos observar no Código Penal em seu artigo 18,I:

“Diz o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”.

Então, podemos afirmar que o dolo eventual é quando o agente assume o risco por determinado resultado, no caso da Boate Kiss, o julgamento do Tribunal do Júri afirma que houve sim dolo eventual! Lembrando que a tese do Dolo Eventual, está relacionada às ações dos réus durante o incêndio.

Neste trecho retirado do artigo da página Conjur, trás o relato do julgamento:

“A plausibilidade do dolo eventual foi afirmada pelo juiz de Santa Maria, que pronunciou os réus. Isso foi confirmado por dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; um votou vencido, o que levou a uma nova apreciação ainda no TJ-RS, quando a votação ficou 4 a 4. Houve recurso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em que cinco ministros afirmaram a plausibilidade do dolo eventual. Essa plausibilidade foi incrementada por um juízo de certeza dos jurados, que votaram pelo dolo eventual.”

dolo eventual no caso boate kiss - sentença — ***Retirado da sentença de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – MINISTÉRIO PÚBLICO.***

Está correta esta decisão segundo o direito?

O documento da sentença, realiza uma ampla discussão entre dolo eventual e culpa consciente, principalmente no que se refere na questão temporal.

Pois, como sabemos, o direito, constantemente muda seus entendimentos doutrinários, em face de debates jurídicos.

Conforme, o site ConJur destaca:

“Professores da Universidade de São Paulo (USP) como Ana Elisa Bechara, professora de Direito Penal, e Maurício Dieter professor da área de criminologia, observam a controversa acusação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP), apontando crime doloso contra a vida (intencional) e que levou o caso a júri popular.”

Os réus (conforme debates de estudiosos da área do Direito) deveriam ter sido condenados por homicídio culposo (quando uma pessoa mata a outra, mas não havia realmente a intenção, quando sua culpa é inconsciente).

Além disso, é importante ressaltar que as causas para o homicídio culposo são: negligência, imprudência ou a imperícia. As causas do homicídio culposo são norteadas pela negligência, imprudência ou imperícia.

Cadê a Justiça no caso Boate Kiss?

No que tange ao sistema judiciário, existe a seguinte pergunta do público: Porque há uma demora para concluir este caso, sendo que os fatos já estão bem detalhados?

Para entendermos a questão da demora para conclusão do caso, é preciso ter em mente os seguintes pontos:

O julgamento que seria com fechamento do caso, demorou cerca de 9 anos para acontecer, e teve duração de 10 dias;
Quatro pessoas (os réus) foram condenadas por dolo eventual;
Os agentes chegaram a ter habeas corpus concedido, mas, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou esta medida;

Vamos compreender os motivos pela anulação deste julgamento!

A 1ª Câmara Criminal, em Porto Alegre, que aponta a necessidade de haver a anulação do julgamento, pois, foram dois votos a favor da anulação e um contrário.

Dos motivos:

Um dos pontos questionados pelos advogados foi a sentença por dolo eventual, que seria errado nesta decisão.

Além disso, também existe o argumento devido a escolha dos jurados, selecionados após três sorteios.

Por manifestações da plateia durante o julgamento.

E pela conduta do juiz Orlando Faccini Neto, considerada por eles como “parcial”.

Você concorda também com estes motivos destacados? Acham que com a mídia e a divulgação sobre o caso, serve como motivo para influenciar na decisão final?

Ano de 2023: Familiares das vítimas sofrem com golpes!

Vamos entender sobre este golpe!

Os golpistas se passam por falsos funcionários de um advogado que representa alguns dos familiares das vítimas

Com a era tecnológica, existem diversas formas de aplicações de golpes, e neste caso, estes golpistas ou melhor colocando estelionatários mostram mensagem com dados pessoais das vítimas chegando até mostrar um falso documento da Receita Federal para convencer os familiares.

O crime de estelionato é previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro de 1940, que é colocado como:

“Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.”

Segundo é argumentado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios:

“Enquanto no estelionato comum a pena é de 1 a 5 anos de prisão, na fraude eletrônica, ela vai de 4 a 8 anos e pode ser aumentada em até 2/3, caso o crime seja cometido com uso de servidor (computador para armazenar dados) que esteja fora do Brasil. A pena também pode ser acrescida em até 1/3, na hipótese de o crime ser cometido contra entidade pública, instituto de economia popular ou assistência social.”

É afirmado que, existem indenizações para os familiares das vítimas receberem, de valores de R$70 mil a R$500 mil, mas que para ter direito a isso, precisam depositar uma quantia para as pendências fiscais.

A polícia Civil de Santa Maria está investigando este caso!