Caso Beatriz Angélica: A eterna luta por JUSTIÇA!

Este é o caso da menina Beatriz Angélica Mota, que aconteceu no dia 10 de dezembro de 2015. Estamos no ano de 2023 e até o presente momento, a família clama por justiça!

O post tem como objetivo mostrar se houve erros durante a investigação do caso, sob o ponto de vista jurídico. Você ficou interessado? Então assista o resumo do caso neste vídeo:

O vídeo detalha sobre como era a menina Beatriz Angélica e sua família, além de apresentar como foi o dia de seu assassinato.

Linha do Tempo

Antes de adentrar com a parte jurídica, é necessário ter em mente a linha do tempo, para compreender a dinâmica do suspeito até o momento em que ele ceifa a vida da criança.

1. Do Assassino

Antes de acontecer o crime, o suspeito no horário de 19h:46 min, fica andando por um tempo próximo ao local e em seguida vai para praça perto da escola.

A próxima imagem da câmera é no horário de 20h:30 min, e infelizmente não há como afirmar com precisão a rota do suspeito pois não tinha câmera no local

Somente tem certeza da próxima rota às 21h:38 min, onde ele refaz o percurso, passa novamente pela mesma praça e segue em direção à avenida, chegando na parte do portão da quadra.

É preciso apontar que ele somente começa agir para adentrar na escola, após receber uma mensagem no celular. Em seguida, o suspeito entra na escola e segue em direção ao bebedouro, sendo visto por algumas pessoas dentro da escola, e depois desaparece.

Quando diz que o suspeito desapareceu, foi exatamente no momento em que a vítima avisa sua mãe que está indo beber água! O horário é por volta de 22h:08 min.

Clique no vídeo para entender o percurso usado pelo suspeito:

Esse vídeo mostra o percurso através de câmeras de segurança fora da escola em que a menina Beatriz Angélica estudava.

2. Da Vítima (Beatriz Angélica)

A menina de apenas 7 anos, chamada Beatriz, estava com seus pais Lucia Mota e Sandro Romilton Silveira (professor da escola), e também de alguns familiares presentes no evento de sua irmã mais velha chamada Samira Angélica Mota.

A mãe de Beatriz relata que a menina ficou perto de sua família, brincando e conversando até aproximadamente 22h:08 min.

A Beatriz pediu para ir até um bebedouro localizado na parte inferior da arquibancada.

Lembrando que, esse local estava sendo vigiado por adultos, para as pessoas que estavam no evento terem que comprar água.

A mãe da menina estranhou que sua filha demorou muito para voltar e foi procurá-la.

É preciso informar que o sumiço durou ao todo por volta de 40 minutos!

O corpo de Beatriz é encontrado por volta das 22h:50 min, num local reservado, um depósito de material esportivo desativado, ao lado da quadra de esportes, onde acontecia o evento.

As imagens mostram o local onde a menina foi encontrada.

A escola deve ser responsabilizada?

Uma escola é socialmente considerada um local de segurança, onde os pais deixam seus filhos e vão trabalhar sabendo que as crianças estão sendo cuidadas por pessoas responsáveis.

Para o direito, a escola tem sim responsabilidade civil, perante o aluno! Segundo o Código Civil de 2002, a base para entender o conceito de Responsabilidade Civil é:

“aquele que, por ação, omissão, negligência ou imprudência, cometer ato ilícito causar dano a alguém, fica obrigado a reparar o dano.”

Quanto a escola particular, torna-se mais complexo quando se trata de responsabilidade civil, pois é visto como uma relação entre escola e responsáveis pelos alunos um consumo e adentra no Código de Defesa do Consumidor:

” O fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como informações insuficientes ou inadequadas sobre a sua fruição e riscos.”

Artigo 14, CDC.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, as escolas tem sim responsabilidade civil objetiva com o aluno, ou seja:

“(…) 2. Os estabelecimentos de ensino particular têm o dever de guarda e vigilância em relação aos alunos que lhes são confiados, a atrair sua responsabilidade civil objetiva pelos danos ocorridos com os estudantes em suas dependências…”

Acórdão 1309633, 00203543420158070007, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 25/1/2021.

Diante disso, no caso em questão, ao expor total descaso da escola perante o assassinato da criança, que ocorreu dentro da instituição, a instituição deve sim se responsabilizar, pois é dever da escola de prestar segurança em relação aos seus alunos, pelo período em que eles estiverem sob sua vigilância e autoridade!

A responsabilidade em questão é quando diz respeito tanto a integridade física e atos ilícitos praticado(s) pelo(s) aluno(s) à terceiros, ou de terceiros contra o(s) aluno(s).

3. Dos Suspeitos

São pelo menos 05 (cinco) pessoas consideradas suspeitas/personagens, pelo envolvimento do crime de homicídio contra a menina Beatriz Angélica!

As personagens aqui descritas na imagens, são os suspeitos de terem ajudado o assassino entrar na escola e conseguir cometer o assassinato. Lembrando que a escola demitiu vários funcionários após o cometimento do crime!

4. Da investigação

Conforme é estudado no Direito Penal, relacionado a teoria do crime, é através do estudo da teoria tripartite, que é analisado três fatores:

No estudo da teoria do crime, é visto que existem 3 tipos de teorias para o conceito de crime. Sendo que, a adotada pelo Código Penal Brasileiro é a Teoria Tripartite. Logo, a imagem explica sobre o assunto de modo objetivo!
Para encontrar a explicação de modo detalhado – Clique aqui.

Lembrando que para entender como é feita uma investigação criminal, é necessário compreender o estudo do crime.

Então, partindo para a análise da perícia em casos criminais, vamos entender sobre como é realizada:

  • Normalmente quem chega primeiro nas ocorrências são as polícias civis, em seguida, chega a polícia militar para realizar o isolamento e a preservação do local, aguardando os peritos e autoridade policial ;
  • Os peritos criminais chegam em seguida para identificar e coletar vestígios, analisar a dinâmica do fato, realizar fotografia forense para compor o laudo e a perícia externa na vítima ;
  • Todas as provas coletas pelo perito serão encaminhadas para as autoridades e será dado início ao inquérito policial.
No caso de Beatriz Angélica a perícia parte do entendimento que o local do crime não foi o do homicídio, que a menina havia sido colocada na sala e sido morta em algum local próximo, as suspeitas são na sala de dança.

Da Federalização do Caso de Beatriz Angélica

Para o direito é entendido que para haver a federalização de algum caso, deve estar de acordo com artigo 109, V-A, da CF/88 que é compreendido compete aos juízes federais processar e julgar “as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo”:

§5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal“.

Artigo 109, inciso V-A,§5° da Constituição Federal da República de 1988

Ou seja, quando diz que um determinado caso irá ser proposto a sua federalização, significa que vai haver a troca de competência da justiça estadual ( do estado) para a justiça federal!

Trata-se de uma garantia individual posta à disposição tanto de acusados quanto de vítimas de delitos.
Em caso de arquivamentos indevidos, omissão ou demora injustificável na prestação jurisdicional em causas de direitos humanos, podem os interessados provocar a federalização, dirigindo-se ao Procurador Geral da República, que, então, decidirá sobre a instauração do incidente, não sem antes realizar uma apuração preliminar.

Citação do site Jus.com.br

No caso de Beatriz Angélica, os pais da menina querem a federalização, ou seja, transferir da competência de Pernambuco para a competência federal.

No dia 28/12/2021, o governo de Pernambuco afirmou que é favorável que este caso seja federalizado, na página RedeGN, você encontra a explicação do advogado da família chamado Jaime Badeca, e ele explica o que significa para esse caso a prática da federalização:

“Federalizar um inquérito policial significa retirá-lo da competência do Estado-membro para a União.

 Os crimes dolosos contra a vida, ou seja, o homicídio,  são por determinação da Lei, apurados pela polícia civil dos Estados, sob a supervisão do Ministério Público Estadual e das Justiças Estaduais.

Quando ocorre bastante morosidade,  ineficiência, desinteresse, inércia, interferências, conflitos de interesses e outras dificuldades que travam a investigação abre-se a possibilidade de se fazer o deslocamento dessa competência original para a polícia federal , Ministério Público Federal e Justiça Federal.  

O Procurador Geral da República ( PGR ) é quem tem essa prerrogativa de representar junto ao Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a decisão final”

Palavras do Advogado Jaime Badeca

Ainda continuando com sua colocação o advogado destaca:

“Nós ingressamos em 30/09/2020 com esse pedido na PGR o qual encontra-se em fase avançada de tramitação.  
Nele foram relatados os diversos problemas, falhas e omissões dessa investigação.
A Caminhada por Justiça teve como um dos objetivos buscar junto ao Governo de Pernambuco uma manifestação de apoio a este pedido a fim de reforçar a possibilidade de uma decisão favorável desses órgãos superiores do sistema de Justiça do Brasil”

Lembrando que para ocorrer caso de federalização, deve ” em caso de arquivamentos indevidos, omissão ou demora injustificável na prestação jurisdicional em causas de direitos humanos…”

O advogado da família bem aponta que houve sim falhas, problemas, omissões. Além disso, é preciso destacar que este caso teve:

Conclusão

O caso da menina Beatriz, aconteceu em 2015, e no ano de 2023, não teve um desfecho definitivo, os pais da garota não deixaram se abalar pelo sistema jurídico, e lutam pela federalização!

O assassino já foi achado ( a pessoa que assassinou a menina), mas a motivação ainda não se sabe, algumas pessoas falam que Beatriz foi escolhida ao acaso e por ter se assustado teve sua vida ceifada.

Também há notícias que o crime foi para atingir a escola, ou seja, uma espécie de vingança contra o colégio por alunos de famílias poderosas!

Mas a família de Beatriz Angélica Mota, só quer ter paz e que a justiça seja feita!

Se você tiver alguma informação sobre o caso, entre em contato pelo número: (87) 98168-14 96!

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Vídeo que resume detalhes do caso, além de haver: imagens, prints e muito mais explicação!

Sobre o Autor

Nívea Maria Brito Cidade Alves
Nívea Maria Brito Cidade Alves

Discente do curso de Direito do Centro Universitário Católica de Quixadá ( UNICATÓLICA), desde o ano de 2020. Membro ativo do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Criminal e Criminologia Contemporânea (GCRIMINIS/UNICATÓLICA). Membro do Grupo de Pesquisa e Auto composição (GPA/UNICATÓLICA). Membro do Centro Acadêmico de Direito Arnaldo Vasconcelos- CADARVA, gestão: In Potestatem Populi no ano de 2021 da UNICATÓLICA. Atuou como monitora acadêmica na disciplina de Linguagem Acadêmica e Produção Textual. Atuou como monitora Acadêmica na disciplina de Direito Penal 1 (Teoria Geral do Crime) 2022.1. Membro do Clube de Leitura Rachel de Queiroz. Atuou como estagiária da 1° Vara Criminal do Fórum Desembargador Avelar Rocha da Comarca de Quixadá-CE. Redatora do Blog Destrinchando o Direito

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