Autarquias – Entenda tudo sobre esses Órgãos

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Com toda certeza você já ouviu falar em autarquias, principalmente aquelas autarquias municipais como o DETRAN. Mas você sabe me dizer como funcionam esses órgão? Quais as suas funções? E como são criados?

Pois bem, são essas e outras temáticas sobre a autarquia que vamos estudar no decorrer deste artigo, bora lá? 

Qual a origem das autarquias?

Antes de mais nada vamos entender como foi o surgimento desses órgãos. Começando com o Decreto-Lei n° 200/1967, que realizou alterações na organização e funcionamento dos órgãos públicos, expandindo a administração pública indireta (empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias) e fazendo um reajuste na administração direta. 

Desse modo, a administração direta é formada pelos entes federativos (União, Estado, DF e Município), desempenhando funções administrativas. Um exemplo que podemos citar é o Ministério da Saúde e a Secretaria de Esporte do seu Estado ou Município. 

Além disso, esses órgãos não possuem personalidade, eles apenas dão forma e estrutura para as competências das entidades portadoras de personalidade.

Por outro lado, a administração indireta, onde se encontram as autarquias, é formada por um conjunto de pessoas jurídicas que são vinculadas à administração direta, possuindo personalidade jurídica própria, com sua competência para o exercício de atividades administrativas de forma descentralizada.

Logo, uma autarquia possui autonomia administrativa para desenvolver suas atividades.

Entenda o que é autarquia

Como todo assunto que estudo, é sempre necessário iniciar pelo conceito para depois aprofundarmos mais o conteúdo. E o conceito de autarquia é bem simples.

Trata-se de uma instituição com capacidade de autogestão, como dito acima, com uma autonomia administrativa. Esta instituição pode ser responsável pelo serviço de trânsito, água e esgoto da sua cidade, ou até mesmo funcionar como órgão federal (Ex: INSS). 

Portanto, toda a questão financeira de investimento, manutenções e recebimentos são originários da própria autarquia. Podemos concluir que ela possui uma receita própria.

Além disso, podemos considerar que esse tipo de instituição possui uma espécie de “governo absolutista”, uma vez que detém o poder sobre determinado setor da nação.

Se analisarmos a palavra autarquia, notamos que vem do grego antigo, e sua forma originária era “autárkeia”, significando poder absoluto, ou seja, o poder de comandar a si mesmo.

Exemplos de autarquias

Para ficar mais tranquilo o entendimento das autarquias, elenquei alguns exemplos a seguir que são bastante conhecidas:

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  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • Banco Central do Brasil (BACEN);
  • Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Quais atividades uma autarquia exerce?

As autarquias são titulares de direitos e obrigações próprias, não podendo haver confusão com os direitos e obrigações do ente que criou a autarquia.

São pessoas jurídicas de direito público no qual exercem atividades típicas de Estado. Ademais, as autarquias estão voltadas para a prestação de serviços sociais, desempenhando atividades que possuam prerrogativas públicas de forma bem específica e técnica, tendo em vista a sua organização própria.

Tipos de autarquias

Nesse contexto, os principais tipos de autarquia são: Federal; Estadual; Distrital; Municipal.

Autarquia Federal

Essa espécie, como o próprio nome já diz, é fiscalizada pelo Governo Federal, mas como já dito “anda com as próprias pernas”, tendo em vista a sua autonomia.

Um exemplo de autarquia federal é o próprio INSS, no qual cuida tanto da aposentadoria como dos outros benefícios sociais. Ou seja, possui como finalidade, prestar um serviço estatal de seguridade social, recolhendo tributos e concedendo benefícios para quem precisa.

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Estadual

Do mesmo modo que as autarquias federais, a autarquia estadual tem o funcionamento semelhante, mas esta é fiscalizada pelo governo Estadual.

O estado do Ceará, por exemplo, possui várias autarquias como por exemplo o DETRAN-CE, que é responsável pelo setor de trânsito.

Distrital

Assim como as outras autarquias, aqui também só terá uma mudança na fiscalização, que nesse caso, é de exclusividade do Distrito Federal.

Alguns exemplos de autarquias dessa espécie são o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) e a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (ZOOLÓGICO).

Municipal

Nessa espécie a fiscalização fica por parte do Governo Municipal. E os exemplos são até mais simples, uma vez que há um maior convívio de acordo com seu Município. Temos os serviços de água e esgoto, no qual cada cidade possui a sua própria instituição.

Concluindo

Assim, após toda essa leitura, notamos que as autarquias são órgãos bem simples de se compreender. Mas é cheio de detalhes que é necessário uma maior atenção.

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Bons estudos!

MAPAS MENTAIS OAB

Sobre o Autor

Césary Matheus
Césary Matheus

Acadêmico de direito, redator e fundador do Blog Destrinchando o Direito.

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