Dia: 24 de abril de 2023
Extinção da punibilidade: entenda seu significado e requisitos
Césary Matheus 24 de abril de 2023 Leitura: 6 min
O tema extinção de punibilidade é alvo de dúvidas recorrentes de todo estudante de direito. É fato que o Estado possui o ius puniendi, ou seja, o direito de aplicar punições. Mas, esse direito pode sofrer algumas limitações que causam a extinção de punibilidade. Continue a leitura desse post para compreender de forma detalhada os […]