Mês: março 2023
Tipos de tributos: conheça as 5 espécies existentes no Brasil
Césary Matheus 30 de março de 2023 Leitura: 5 min
Opa estudante, tudo certo? No presente post, vamos compreender a base do Direito Tributário: os tipos de tributos. Atualmente, de acordo com a teoria pentapartite (a mais aceita pelos doutrinadores), existem 5 (cinco) espécies tributárias no Brasil: Mas, antes de adentrar no estudo de cada tributo em específico, vamos entender o conceito de tributo. Continue […]
Como funciona o Tribunal do Júri?
Césary Matheus 23 de março de 2023 Leitura: 3 min
Você sabe como funciona o Tribunal do Júri? Sendo conhecido também como Júri Popular, é um procedimento disposto na nossa Constituição Federal de 1988, art. 5°, inciso XXXVIII, que tem por finalidade julgar aquelas pessoas que cometem crimes dolosos contra à vida. Apesar de parecer um procedimento complexo, sua composição é bem simples. É formado […]
Importunação sexual: conceito, características e diferenças
Césary Matheus 22 de março de 2023 Leitura: 5 min
Na última quinta-feira (16/03/2023), o tema “importunação sexual” e outros assuntos semelhantes tiveram grande repercussão nas redes sociais. O motivo foi a expulsão de 2 participantes do programa Big Brother Brasil (MC Guimê e Cara de Sapato) logo após a abertura de um inquérito para investigação do crime de importunação sexual dentro do reality show. […]
Fundações Públicas: conceito, características e exemplos
Césary Matheus 19 de março de 2023 Leitura: 5 min
A fundação pública pode ser facilmente dividida em fundações públicas e fundações privadas. Essa divisão se baseia na finalidade social pela qual o patrimônio é destinado. Mas, antes de adentrarmos no conceito propriamente dito de fundação pública é interessante mencionar que existem 3 características essenciais desse entes, que são: No caso de uma fundação pública, […]
Princípio da intervenção mínima
Césary Matheus 18 de março de 2023 Leitura: 2 min
Com toda certeza você já ouviu falar sobre o princípio da intervenção mínima no direito penal. Ora, nenhum tipo de intervenção estatal é tão grave na vida das pessoas quanto a penal, vez que somente esta pode cercear a liberdade. Ou seja, o direito penal deve ser resguardado somente para situações de extrema necessidade (gravidade), […]
Tipos de prisão no Brasil
Césary Matheus 17 de março de 2023 Leitura: 1 min
Você sabe quais são os tipos de prisão existentes no Brasil? A Constituição Federal estabelece que ninguém será preso se não em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. No estado democrático de direito, as hipóteses de prisão devem estar previstas expressa e previamente na lei ou na própria constituição. […]
Lázaro Barbosa: violação do túmulo é considerado crime?
Redação 16 de março de 2023 Leitura: 1 min
Na quarta-feira, 15 de março, o túmulo de Lázaro Barbosa, um serial killer morto em agosto de 2021, foi violado em Cocalzinho, interior de Goiás. Embora o túmulo tenha sido violado, a Polícia Civil de Goiás informou que o caixão de Lázaro estava intacto. Lázaro Barbosa era investigado por mais de 30 crimes em Goiás, […]
STJ tranca ação penal de aborto por quebra de sigilo profissional
Redação 15 de março de 2023 Leitura: 2 min
Após verificar quebra de sigilo profissional entre médico e paciente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo trancamento de uma ação penal que apurava crime de aborto provocado pela própria gestante, fundamento no art. 124 do CP. O médico em questão, além de acionar a polícia por suspeita do tipo legal […]
Nexo causal no fato típico: conceito e teorias
Césary Matheus 6 de março de 2023 Leitura: 5 min
Você sabe o que é nexo causal? Se a resposta for negativa ou tiver alguma dúvida, leia esse post até o final. Antes de mais nada, nexo causal ou relação de causalidade é o elemento que compõe o próprio fato típico do crime, sendo esse dividido em: A matéria em estudo nesse post (nexo causal) […]
Princípio da territorialidade no Direito Penal
Césary Matheus 4 de março de 2023 Leitura: 3 min
O princípio da territorialidade é um dos mais importantes no âmbito do direito penal. Porém, antes de analisarmos o princípio da territorialidade, é necessário identificar o lugar do crime, observando as teorias que disputam o seu tratamento. Vamos passar pelo conceito de cada uma abaixo. Lugar do Crime – Teorias Segundo a teoria da atividade, […]
Litisconsórcio no Novo CPC: entenda todas as características
Césary Matheus 2 de março de 2023 Leitura: 6 min
Você sabe o que é Litisconsórcio? Em um primeiro momento parece até ser simples, pois é algo que está previsto em lei e possui poucos dispositivos. Porém, quando o assunto envolve sujeitos de um processo, pode ter certeza que não vai ser nada simples haha. Ou seja, é ainda mais necessário estudar de forma aprofundada […]