Ano: 2023
![Princípio da consunção penal: entenda de maneira simples](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/12/principio-da-consuncao-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Princípio da consunção penal: entenda de maneira simples
Césary Matheus 30 de dezembro de 2023 Leitura: 3 min
Olá caro leitor, neste post você irá compreender o princípio da consunção penal de maneira simples! Em geral, este princípio possui duas hipóteses: Ou seja, a consumação do crime absorve a tentativa, que consequentemente, absorve […]
![Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: entenda a diferença](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/12/emendatio-libelli-e-mutatio-libelli-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: entenda a diferença
Césary Matheus 20 de dezembro de 2023 Leitura: 2 min
No processo penal, a compreensão dos termos técnicos pode ser crucial para entender os procedimentos jurídicos. Dois desses termos frequentemente encontrados nos tribunais são: Emendatio Libelli e Mutatio Libelli, ambos relacionados a ajustes ou alterações […]
![Subtração de incapaz: projeto de lei amplia hipóteses sobre o crime](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/12/subtracao-de-incapaz-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Subtração de incapaz: projeto de lei amplia hipóteses sobre o crime
Redação 20 de dezembro de 2023 Leitura: 1 min
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que enquadra no crime de “subtração de incapaz” o detentor de guarda compartilhada que afasta o menor […]
![Intimação Pessoal: prerrogativa aplicada nos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/12/intimacao-pessoal-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Intimação Pessoal: prerrogativa aplicada nos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades
Redação 19 de dezembro de 2023 Leitura: 3 min
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública – prevista no artigo 186, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) – também se aplica aos núcleos de […]
![Moraes valida acordos e solta 46 presos pelos atos golpistas](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/12/atos-golpistas-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Moraes valida acordos e solta 46 presos pelos atos golpistas
Redação 19 de dezembro de 2023 Leitura: 1 min
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes também mandou soltar 46 acusados […]
![Alexandre de Moraes nega liberdade de Roberto Jefferson](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/12/roberto-jefferson-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Alexandre de Moraes nega liberdade de Roberto Jefferson
Redação 18 de dezembro de 2023 Leitura: 1 min
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (18) pedido de liberdade do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Na decisão, o ministro rejeitou o pedido da defesa do ex-parlamentar para substituição […]
![Negado pedido para anular acordo com Braskem e prefeitura de Maceió](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/12/braskem-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Negado pedido para anular acordo com Braskem e prefeitura de Maceió
Redação 16 de dezembro de 2023 Leitura: 1 min
A Justiça Federal em Maceió rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital […]
![Lei extingue multa para advogado que abandona processo penal](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/12/multa-advogado-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Lei extingue multa para advogado que abandona processo penal
Redação 15 de dezembro de 2023 Leitura: 1 min
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.752/23, que extingue a multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem […]
![Justiça proíbe apreensão sem motivo de crianças e adolescentes no Rio](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/12/apreensao-sem-motivo-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Justiça proíbe apreensão sem motivo de crianças e adolescentes no Rio
Redação 15 de dezembro de 2023 Leitura: 2 min
A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que a prefeitura realize apreensão sem motivo de crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia, apenas para verificação. O juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude […]