Entenda como funciona o sistema de freios e contrapesos

sistema de freios e contrapesos
sistema de freios e contrapesos

Você sabe o que é o sistema de freios e contrapesos? A nossa Constituição Federal, logo no artigo 2º, diz que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Legislativo e o Poder Executivo.

Nesse sentido, a ideia de poderes independentes, da separação entre eles, ganhou muita relevância com o filósofo Montesquieu, no século 17 e 18, e se baseou nas ideias de John Locke e de Aristóteles.

Naquela época, os governos absolutistas eram a regra, e Montesquieu percebeu que dar autonomia e limites para esses poderes era uma boa forma de evitar que se tivesse um Estado absoluto e que se concentrasse o poder na mão de um só soberano. 

Funções típicas e atípicas dos poderes

Dessa forma, foram estabelecidas funções específicas para cada um dos poderes. Essas funções são chamadas de típicas e são divididas da seguinte forma:

  • O Poder Legislativo teria a função de legislar e de fiscalizar,
  • O Poder Executivo, a função de executar
  • E o Poder Judiciário, de julgar, de aplicar a lei ao determinado caso concreto.

Essas são as funções típicas, já que é possível também que o Legislativo julgue ou, então, que o Poder Executivo legisle, entre outras formas. No entanto, por não serem as funções “reais”, elas são chamadas de atípicas. 

Como funciona o sistema de freios e contrapesos?

O sistema de freios e contrapesos, conhecido também como “checks and balances”, surge dessa ideia de separação dos poderes.

Ele garante que cada um deles exerça suas funções, mas evitando abusos e garantindo a harmonia entre eles, ou seja, trata-se de uma forma de controle do poder, pois, ao mesmo tempo em que ele garante que cada um deles exerça suas funções, ele permite que cada um dos poderes controle os outros.

Imagine uma lei, por exemplo, editada pelo Poder Legislativo e, posteriormente, julgada inconstitucional pelo Judiciário. Nesse caso, a gente tem um bom exemplo desse sistema de freios e contrapesos agindo.

Ou seja, nós temos um poder controlando o outro. Pela importância que esse sistema tem no controle do poder do Estado, também na garantia dos direitos e das liberdades individuais e nos direitos das minorias é que ele é considerado um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Atualmente esse sistema de freios e contrapesos tem sido eficaz? Deixe sua opinião nos comentários.

Sobre o Autor

Césary Matheus
Césary Matheus

Acadêmico de direito, redator e fundador do Blog Destrinchando o Direito.

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