Dia: 20 de fevereiro de 2024
O que é tributo? Entenda sua finalidade e principais características
Césary Matheus 20 de fevereiro de 2024 Leitura: 9 min
Você sabe o que é tributo? É fato que o Estado possui o dever de garantir alguns direitos, tais como a saúde, educação e segurança. Além disso, é seu papel cumprir os objetivos previstos no art. 3° da CF/88, vejamos: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa […]