Mês: janeiro 2024
![Lei processual penal no tempo](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/Lei-processual-penal-no-tempo-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Lei processual penal no tempo
Césary Matheus 30 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
Você sabe como funciona a aplicação de uma nova lei processual penal no tempo? Sabemos que a Constituição Federal prevê o princípio da irretroatividade, salvo quando beneficiar o réu, nos termos do art. 5°, inciso XL. Mas essa irretroatividade é aplicável às leis processuais? Essa pergunta será respondida no decorrer […]
![STJ: liminar autoriza o cultivo de cannabis com fins medicinais](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/cultivo-de-cannabis-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
STJ: liminar autoriza o cultivo de cannabis com fins medicinais
Redação 22 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares que autorizam o cultivo de cannabis para duas pessoas com comprovada necessidade médica, sem risco de qualquer sanção […]
![Suspensa prisão por dívida alimentar por tratamento psiquiátrico](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/Prisao-por-divida-alimentar-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Suspensa prisão por dívida alimentar por tratamento psiquiátrico
Redação 20 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
Por entender ser fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento de distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu […]
![STJ: prisão mantida ao investigado por jogos de azar na internet](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/Noticias-jogos-de-azar-banner-blog-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
STJ: prisão mantida ao investigado por jogos de azar na internet
Redação 18 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
O Vice-Presidente do STJ (Ministro Og Fernandes), no exercício da presidência, indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado por homem preso preventivamente em Teresina no âmbito da operação “Jogo Sujo”, deflagrada com o objetivo de investigar esquema […]
![Homem negro é denunciado por “racismo reverso” em Alagoas](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/Racismo-reverso-banner-blog-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Homem negro é denunciado por “racismo reverso” em Alagoas
Redação 18 de janeiro de 2024 Leitura: 1 min
O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano (racismo reverso). Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que […]
![Plano de saúde não pode recusar contratação de inadimplente](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/Plano-de-saude-nao-pode-recusar-contratacao-banner-blog-2.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Plano de saúde não pode recusar contratação de inadimplente
Redação 18 de janeiro de 2024 Leitura: 3 min
A Terceira Turma do STJ decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de […]
![Crime de dano (art. 163 do CP): resumo simples](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/crime-de-dano-pais-contra-menores-de-18-anos-banner-blog-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Crime de dano (art. 163 do CP): resumo simples
Césary Matheus 17 de janeiro de 2024 Leitura: 4 min
Tenho certeza que você já ouviu falar sobre o crime de dano. Este delito possui previsão legal no art. 163 do Código Penal e nesse post estudaremos todos os detalhes dos crimes de dano previsto […]
![Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/noticia-reincidencia-especifica-pais-contra-menores-de-18-anos-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
Redação 17 de janeiro de 2024 Leitura: 3 min
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.172), adotou a seguinte tese: “A reincidência específica, como único fundamento, só justifica o agravamento da pena em fração mais gravosa que um […]
![Comissão aprova punição a pais que cometerem abusos na gestão patrimonial dos filhos menores de 18 anos](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/noticia-gestao-patrimonial-pais-contra-menores-de-18-anos-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Comissão aprova punição a pais que cometerem abusos na gestão patrimonial dos filhos menores de 18 anos
Redação 16 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto que fixa medidas para proteger crianças e adolescentes contra condutas abusivas por parte dos pais ou responsáveis […]