Dia: 1 de fevereiro de 2024
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Lei processual penal no espaço
Césary Matheus 1 de fevereiro de 2024 Leitura: 1 min
Fala meus queridos, beleza? No post anterior estudamos acerca da lei processual penal no tempo. Agora iremos compreender a aplicação da lei processual penal no espaço. De início, é comum fazer a equiparação com o direito material, mas não se engane, trata-se de institutos distintos, veremos a seguir. Boa leitura […]