Mês: fevereiro 2023
STF tem competência para julgar militares nos atos de vandalismos em 8 de janeiro
Redação 27 de fevereiro de 2023 Leitura: 2 min
O ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (27/02), determinando que a competência para julgar os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro será do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso […]
O que é Intervenção Federal?
Césary Matheus 26 de fevereiro de 2023 Leitura: 5 min
O que é intervenção federal? É fato que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos entre si e têm que obedecer aos princípios e às regras previstas na Constituição Federal para manter o equilíbrio federativo. A Constituição de 1988 prevê que, se houver risco […]
Diferenças entre anistia, graça e indulto
Césary Matheus 25 de fevereiro de 2023 Leitura: 8 min
Qual a diferença entre anistia, graça e indulto? Bom, a indulgência ou clemência soberana é uma medida em que o Estado renuncia ao direito de punir, buscando a equidade e amenizando a severidade da justiça. […]
Progressão de Regime: como funciona e quais são as regras
Césary Matheus 24 de fevereiro de 2023 Leitura: 9 min
A progressão de regime é um assunto muito debatido no sistema prisional brasileiro. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como ela funciona, quais são as suas regras e como ela pode afetar a vida do preso. […]
Princípio da Legalidade no Direito Penal: definição e aplicação
Césary Matheus 23 de fevereiro de 2023 Leitura: 5 min
O Princípio da Legalidade é um dos princípios mais importantes do Direito Penal, determinando que ninguém pode ser condenado ou ter seus direitos restringidos sem uma previsão legal específica. O Princípio da Legalidade é um […]
Como estudar para a segunda fase da OAB de forma eficiente?
Redação 22 de fevereiro de 2023 Leitura: 5 min
A prova da segunda fase do exame da OAB pode ser intimidante para muitos estudantes de direito. Afinal, é a hora de colocar em prática todo o conhecimento teórico adquirido durante os anos de estudo. […]
Quem pode fazer a prova da OAB?
Redação 21 de fevereiro de 2023 Leitura: 1 min
Quem pode fazer a prova da OAB? Se você é bacharel em Direito ou ainda está cursando a faculdade, deve está se perguntando isso. Na verdade, existem regras bem rígidas sobre o assunto e punições severas, sendo essencial que você esclareça suas dúvidas antes de iniciar qualquer preparação. Antes de […]
Teoria Geral dos Recursos no Processo Civil
Césary Matheus 20 de fevereiro de 2023 Leitura: 6 min
No universo do Direito, o processo civil é uma área complexa e extensa, que exige conhecimentos aprofundados para a sua compreensão. Entre os temas mais relevantes dentro desse contexto, destaca-se a Teoria Geral dos Recursos, […]
O que é estelionato? Entenda suas características e procedimentos
Césary Matheus 19 de fevereiro de 2023 Leitura: 11 min
Você já ouviu falar na expressão “fulano é 171”? Com certeza você vincula a expressão a alguém perigoso, desonesto e não confiável. Mas sabia que essa expressão tem origem justamente no crime de estelionato? De […]