Dia: 25 de fevereiro de 2023
Diferenças entre anistia, graça e indulto
Césary Matheus 25 de fevereiro de 2023
Qual a diferença entre anistia, graça e indulto? Bom, a indulgência ou clemência soberana é uma medida em que o Estado renuncia ao direito de punir, buscando a equidade e amenizando a severidade da justiça. O artigo 107, inciso II do Código Penal estabelece que a anistia, graça e indulto podem extinguir a punibilidade. Ou […]