Dia: 26 de fevereiro de 2023
O que é Intervenção Federal?
Césary Matheus 26 de fevereiro de 2023 Leitura: 5 min
O que é intervenção federal? É fato que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos entre si e têm que obedecer aos princípios e às regras previstas na Constituição Federal para manter o equilíbrio federativo. A Constituição de 1988 prevê que, se houver risco para a manutenção desse equilíbrio […]