Entenda a diferença entre mediação e conciliação

Entre janeiro e junho de 2021, o número de mediação e conciliação atingiu o número de 2,3 milhões. Essa marca é mais que o dobro do mesmo período em 2020, que chegou a cerca de 920 mil. Logo, houve um aumento de mais ou menos 30% em relação às resoluções de conflitos consensuais em todo ano de 2019. Esses dados foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Então note, que a mediação e conciliação, juntamente com a arbitragem, são métodos alternativos de resolução de conflitos, seja entre pessoas físicas ou jurídicas, no qual se busca evitar os desgastes referentes a um processo judicial. Portanto, um acordo em certos casos é a melhor solução, para evitar esse desgaste e solucionar o problema por meio da mediação, conciliação e arbitragem. Vamos entender a diferença entre esses termos?

Mediação

Falamos de um processo voluntário que oferece às partes em conflito, a oportunidade para buscarem uma solução que seja boa para ambas. Nesse método, as partes irão expor seus pensamentos e terão a oportunidade de solucionar os conflitos de forma conjunta. 

O maior objetivo aqui é a busca pelo acordo e construir um certo “molde” para futuras relações, seja em um ambiente corporativo ou pessoal, no qual as partes podem dialogar de forma produtiva sobre seus interesses e necessidades.

A mediação é indicada, principalmente, para aqueles conflitos que se prolongam por muito tempo e que possuem um interesse pela continuidade da relação.

Conciliação 

A conciliação ocorre quando já existe um pedido de solução do conflito na justiça. O próprio juiz ou conciliador possui a oportunidade de possibilitar um acordo. Esse método é bem interessante pois, assim como a mediação, é uma forma rápida e eficaz para chegar a resolução (acordo) de um conflito.

O risco de acontecer alguma injustiça é bem menor, pois às partes, com o auxílio do juiz ou conciliador, irão definir a melhor solução para o problema, de uma forma que todos saiam satisfeitos.

Portanto, pessoal, o que diferencia a conciliação dos outros métodos de resolução do conflito, é o fato do conciliador ou juiz agir de forma mais ativa, podendo sugerir as soluções cabíveis, que geralmente são baseadas nos pedidos que poderiam ser feitos na esfera judicial.

Arbitragem

Na arbitragem (Lei 9.307/96), as partes irão definir uma pessoa ou uma entidade privada que será responsável pela solução do conflito, sem a participação do judiciário. Ou seja, esse tipo de resolução de conflito é caracterizado pela informalidade (apesar de ser um procedimento escrito), que geralmente oferece decisões especializadas.

Portanto, caro leitor, quando as partes decidem pela arbitragem, elas afastam completamente a decisão na esfera judicial, permitindo que terceiro (árbitros) possuam um amplo conhecimento do conflito, podendo eles decidirem. Nesse caso, os árbitros atuam como juízes, e a sentença final possui eficácia (não podendo ser objeto de recurso).

Lembrando que somente pode ser submetido à arbitragem, os conflitos envolvendo direitos patrimoniais disponíveis (negociáveis e alienáveis). Ademais, existem dois principais tipos de arbitragem: a institucional e a ad hoc ou avulsa. 

A mais utilizada é a institucional, tendo em vista que a instituição administra todo o procedimento e gera mais segurança, celeridade e comodidade para as partes.

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