Dia: 22 de setembro de 2023
Crime de descaminho (art. 334 do CP): entenda as principais características
Césary Matheus 22 de setembro de 2023 Leitura: 5 min
Você já ouviu falar do crime de descaminho? Pode ser um termo desconhecido para muitos, mas suas implicações são significativas na sociedade. Ficou curioso(a) sobre o artigo 334 do Código Penal? O presente post foi produzido para descomplicar e compreender as características desse tipo penal. Bons estudos. Qual o valor protegido? O Código Penal busca […]