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STJ tranca ação penal de aborto por quebra de sigilo profissional
Redação 15 de março de 2023 Leitura: 2 min
Após verificar quebra de sigilo profissional entre médico e paciente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo trancamento de uma ação penal que apurava crime de aborto provocado pela própria gestante, fundamento no art. 124 do CP. O médico em questão, além de acionar a polícia por suspeita do tipo legal […]