Tag: o que é repristinação
![O que é repristinação?](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2023/06/REPRISTINACAO-banner-blog-dd.png?resize=300%2C300&ssl=1)
O que é repristinação?
Césary Matheus 16 de junho de 2023 Leitura: 7 min
O que é repristinação? É fato que se trata de um tema bem conhecido em nosso ordenamento jurídico. Quando se lê em um primeiro momento, o termo assusta, mas calma, que é algo bem simples… Dentro da repristinação existem os efeitos repristinatórios no controle de constitucionalidade, que muda a regra […]