Dia: 12 de abril de 2024
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STF: Abordagem policial por cor da pele é ilegal
Redação 12 de abril de 2024 Leitura: 1 min
Por unanimidade, o STF fixou entendimento, na sessão desta quinta-feira (11), de que a abordagem policial e a revista pessoal motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física são ilegais. Para […]
![Bala perdida: STF reconhece dever de indenizar do Estado](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/04/BANNER-Bala-perdida-STF-reconhece-dever-de-indenizar-do-Estado-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Bala perdida: STF reconhece dever de indenizar do Estado
Redação 12 de abril de 2024 Leitura: 1 min
O STF confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítima de disparo de bala perdida durante operações policiais. A suprema corte encerrou sessão do julgamento que reconheceu a responsabilidade dos governos […]