Tag: lei 13.869/2019
Implicações legais do crime de Stalking – Lei 14.132/21
Nívea Maria Brito Cidade Alves 4 de maio de 2022 Leitura: 5 min
O ato de perseguir, "Stalkear," antes de estar tipificado no Código Penal vigente, era considerado uma Contravenção Penal. Ou seja, o crime de stalking previa o delito de perturbação da tranquilidade alheia...