Tag: comissão de previdência
![Comissão aprova punição a pais que cometerem abusos na gestão patrimonial dos filhos menores de 18 anos](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/noticia-gestao-patrimonial-pais-contra-menores-de-18-anos-banner-blog-.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Comissão aprova punição a pais que cometerem abusos na gestão patrimonial dos filhos menores de 18 anos
Redação 16 de janeiro de 2024 Leitura: 2 min
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto que fixa medidas para proteger crianças e adolescentes contra condutas abusivas por parte dos pais ou responsáveis […]