Tag: artigo 60 cf
Cláusulas Pétreas, o que são?
Césary Matheus 28 de dezembro de 2021 Leitura: 5 min
Uma pergunta simples: "Cláusulas Pétreas, o que são?". Bom, na época da elaboração da nossa última Constituição, o Brasil havia saído...
Césary Matheus 28 de dezembro de 2021 Leitura: 5 min
Uma pergunta simples: "Cláusulas Pétreas, o que são?". Bom, na época da elaboração da nossa última Constituição, o Brasil havia saído...
Canal no Telegram!
Faça parte da nossa comunidade no Telegram e receba diariamente conteúdos jurídicas, questões e atualizações do nosso Blog!