Tag: queixa crime
![Crime de dano (art. 163 do CP): resumo simples](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/01/crime-de-dano-pais-contra-menores-de-18-anos-banner-blog-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Crime de dano (art. 163 do CP): resumo simples
Césary Matheus 17 de janeiro de 2024 Leitura: 4 min
Tenho certeza que você já ouviu falar sobre o crime de dano. Este delito possui previsão legal no art. 163 do Código Penal e nesse post estudaremos todos os detalhes dos crimes de dano previsto […]