Autor: Césary Matheus
Direito natural e Direito positivo: entenda as principais diferenças
Césary Matheus 29 de novembro de 2022 Leitura: 1 min
Antes de entender a diferença entre direito natural e direito positivo, vamos compreender um pouco suas origens. O direito natural (como o próprio nome deixa claro) vem da natureza humana, ou seja, da essência humana. Essa natureza possui origem tanto religiosa como por meio da razão/racionalidade. O estudo do direito natural surgiu com os filósofos […]
Estado democrático de direito: significado e implicações jurídicas
Césary Matheus 25 de novembro de 2022 Leitura: 2 min
Se existe um termo famoso no mundo político, este é o “Estado Democrático de Direito”. Isso porque vivemos em uma democracia, sendo necessário que todo um sistema respeite esse modelo de vida em sociedade. Parece até simples, mas estudar esses termos, é tarefa complexa. Por esse motivo, escrevi em alguns subtítulos de forma simples, os […]
Artigo 6 da Constituição Federal comentado
Césary Matheus 19 de novembro de 2022 Leitura: 3 min
O artigo 6 da Constituição Federal de 1988 é responsável por disciplinar os direitos sociais. Diz o dispositivo: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma […]
Artigo 221 da Constituição Federal de 1988: comentários acerca da produção e programação de rádios e televisão
Césary Matheus 17 de novembro de 2022 Leitura: 2 min
O artigo 221 da nossa Constituição Federal é bastante emblemático, principalmente, em época de política. Mas, vamos deixar um pouco de lado as propagandas eleitorais realizadas pelas emissoras de rádio e televisão, e analisar ponto por ponto tal dispositivo. Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes […]
Artigo 286 do Código Penal: comentários acerca da incitação ao crime
Césary Matheus 10 de novembro de 2022 Leitura: 1 min
O artigo 286 do Código Penal dá início ao Título IX dos crimes contra a paz pública). Segue dispositivo: Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra […]
Extradição, deportação, expulsão e banimento: entenda suas diferenças
Césary Matheus 4 de novembro de 2022 Leitura: 4 min
São muitos os casos de extradição, expulsão, deportação e banimento. Um exemplo recente foi do jogador Robinho, que foi condenado em última instância pela Justiça Italiana por violência sexual de grupo. Muitas dúvidas cercam esse processo com relação a extradição, daí a importância de estudar a diferença desses termos. No decorrer deste artigo vamos entender […]
Queixa-crime: conceito, requisitos e diferenças com a denúncia
Césary Matheus 22 de outubro de 2022 Leitura: 4 min
A queixa-crime funciona como a denúncia realizada pelo Ministério Público, sendo classificada como uma peça que dá início a uma ação penal. Basicamente, o que diferencia essas peças é a sua respectiva titularidade, ou seja, a capacidade de realizar o pedido ao Poder Judiciário. Portanto, é de extrema importância compreender o conceito de queixa-crime, assim […]
Sentença, despacho e decisão interlocutória: entenda a diferença de forma simples
Césary Matheus 15 de outubro de 2022 Leitura: 2 min
Ao julgar um processo, o magistrado pode optar por três medidas: sentença, despacho e decisão interlocutória. Esses termos irão ser base para o estudo em questão, no qual iremos entender, de forma bem simples, a diferença entre eles. Vamos lá? Sentença Na sentença, o juiz irá finalizar a fase cognitiva (também conhecida como fase de […]
Propaganda eleitoral: o que pode e o que não pode – Eleições 2022
Césary Matheus 25 de setembro de 2022 Leitura: 6 min
A propaganda eleitoral das “Eleições 2022” iniciou-se na terça-feira (16/08). Porém, candidatos e candidatas, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem estar atentos à legislação eleitoral, verificando o que é permitido durante a campanha para não sofrerem punições...
Meação e herança: entenda a diferença desses institutos
Césary Matheus 22 de setembro de 2022 Leitura: 2 min
O Direito Sucessório traz pequenos conceitos que são imprescindíveis para o bom entendimento da matéria (e a meação e herança se enquadram neste rol). Note que o primeiro artigo do Livro V do Código Civil de 2002 (artigo 1784) já apresenta de cara os herdeiros (legítimos e testamentários), que recebem a herança assim que aberta a sucessão...
Entenda a diferença entre Motivo Torpe e Motivo Fútil
Césary Matheus 11 de setembro de 2022 Leitura: 1 min
Entender a diferença entre motivo torpe e fútil é essencial para todo criminalista, pois está presente na grande maioria dos casos...
7 dicas para estudar de forma mais eficiente
Césary Matheus 28 de agosto de 2022 Leitura: 4 min
Podemos de forma bem genérica, definir a palavra "estudar" como a maneira que adquirimos novas habilidades e conhecimentos. E com toda certeza, é melhor focar na eficiência desse estudo do que na quantidade, pois, alguns cientistas afirmam que estudar muito pode causar o chamado...