Fala, meus queridos, tudo certo? Hoje vamos compreender como funciona a famosa Pirâmide de Kelsen. Trata-se de uma teoria das normas que pode ser aplicada em diversos ramos do direito e da vida.
Então não deixe de ler esse conteúdo até o final, tenho certeza que será útil.
O que é a Pirâmide de Kelsen?
A Pirâmide de Kelsen nada mais é do que uma representação do sistema de hierarquia das normas de um Estado.
Possui como base, a teoria do direito constitucional desenvolvida pelo jurista austríaco Hans Kelsen. De acordo com seus pensamentos, a “pirâmide” representa a hierarquia das leis e divide o sistema jurídico em, basicamente, 3 (três) níveis:
- As leis constitucionais;
- As Leis Ordinárias, e;
- Os costumes.
As normas constitucionais ocupam o topo da pirâmide, ou seja, possuem maior hierarquia que as demais normas, conforme ilustração a seguir:
Isso ocorre porque as normas constitucionais são criadas pelo conhecido Poder Constituinte.
Em contrapartida, as leis ordinárias possuem uma forma menor, sendo criadas, também, pelo Poder Legislativo, enquanto que os costumes são formados pelo uso constante e geral de certos comportamentos.
Note, portanto, que a Pirâmide de Kelsen é essencial para compreender o sistema jurídico de um país. Mas, afinal, como ele surgiu?
Origem da Pirâmide de Kelsen
Bom, essa concepção do direito surgiu com o pensamento do jurista Hans Kelsen. Porém, existem diversas interpretações para a teoria “kelseniana”. E atenção… na sua obra não há qualquer tipo de pirâmide!
Na realidade, é mais uma metáfora utilizada por alguns de seus alunos com o intuito de simplificar o pensamento teórico de Kelsen, que foi responsável pela obra “Teoria Pura do Direito“.
De fato suas ideias eram bem complexas, e a principal delas em meio a essa teoria é a de que o direito é hierarquizado, com normas gerais derivadas de normas específicas.
Ademais, Kelsen acreditava que o Estado deveria ser o único detentor do poder de criar leis, tornando-as válidas apenas se forem cumpridas pelos indivíduos. Mas qual a ordem estabelecida nessa hierarquia de normas? Vejamos.
Hierarquia das normas: qual a ordem?
Como dito, a idealização desta pirâmide não partiu do autor, mas sim de juristas, doutrinadores e estudantes que, baseados nos conceitos criados por Kelsen, desenvolveram essa representação gráfica, que é dividida em:
- Topo da pirâmide (nível superior): aqui está presente a Constituição Federal (norma fundamental) que contempla todos os direitos básicos dos cidadãos, a estrutura estatal e as regras e criação de uma nova lei. ATENÇÃO: Nenhuma lei que faça parte da pirâmide pode contrariar o texto constitucional.
- Meio da pirâmide (nível intermediário): posicionado logo abaixo da Constituição, estamos diante das leis complementares e ordinárias, que tratam de assuntos específicos da vida social e econômica. Podemos incluir também nessa posição, os decretos e regulamentos necessários para orientar a correta implementação da lei.
- Base da pirâmide (nível inferior): neste ponto encontra-se às normas infralegais, como: leis delegadas, decretos, regulamentos, leis provisórias e resoluções.
Hierarquia das normas no Brasil
Não há tantas mudanças significativas das trazidas no tópico anterior. Mas é importante reservar um espaço nesse post para elencar a composição desta pirâmide, começando pelo topo:
- Constituição Federal de 1988;
- Emendas à Constituição;
- Leis Complementares;
- Leis Delegadas;
- Leis Ordinárias;
- Decretos;
- Regulamentos;
- Tratados, acordos, atos, convenções internacionais;
- Analogias;
- Princípios Gerais do Direito;
- Costumes;
- Doutrina;
- Jurisprudência;
- Decretos, medidas provisórias, resoluções;
- Portarias, atos constitutivos;
- Contratos.
Lembrando que a ordem apresentada acima pode mudar, a depender do doutrinador ou da obra em estudo.
Como funciona em outros países?
Assim como o Brasil, vários países seguem a teoria de Kelsen na interpretação hierárquica das normas. Exemplo: Bélgica, Luxemburgo e Holanda (união econômica que originou a atual União Europeia).
Outrossim, esse modelo de Kelsen também é visualizado em outros sistemas jurídicos, como na lei islâmica e na lei indiana. Isso mostra o alto grau de flexibilização e adaptação da Pirâmide de Kelsen.
Exemplos de aplicação da Pirâmide de Kelsen
Contratos e responsabilidade civil
No âmbito dos contratos, nota-se que a pirâmide permite uma interpretação das cláusulas em contratos celebrados. Ou seja, se um contrato estabelece um determinado prazo para o pagamento ou entrega do produto, a outra parte desta relação deve verificar se esse prazo está conforme as leis e regulamentos.
Voltamos então, para a hierarquia de normas…
Quanto à responsabilidade civil, a Pirâmide de Kelsen ajudará a determinar quais leis serão aplicadas em determinadas situações. Por exemplo: em caso de acidente de trabalho de um funcionário, é necessário analisar se a empresa adotou as medidas de segurança previstas em lei.
Tudo isso somente é possível com a teoria de Kelsen, aplicando a norma mais adequada ao caso concreto.
Bitributação
Esse tópico trata de uma questão interessante. Perceba que a cobrança dupla de um mesmo tributo (bitributação) é proibida pela Constituição Federal (norma de topo da Pirâmide de Kelsen).
Caso haja, por exemplo, a cobrança de ICMS (tributo Estadual) pelos Municípios, hipoteticamente, estaríamos diante de uma bitributação, que causaria a consequente anulação em virtude de afrontar uma norma hierarquicamente superior.
Críticas à Pirâmide de Kelsen
Apesar de uma importante teoria, a Pirâmide de Kelsen sofre diversas críticas por parte de alguns doutrinadores e estudiosos do direito, que afirmam não levar em conta a complexidade do mundo real.
O principal argumento é de que essa representação gráfica é meramente artificial e arbitrária do sistema jurídico, excluindo algumas categorias importantes de leis, como as internacionais e as municipais.
Mesmo com ressalvas, é fato que a teoria de Kelsen é importante para o estudo preciso e detalhado do direito.
Qual sua opinião sobre o tema? Deixe nos comentários logo abaixo, vai ser um prazer interagir com você. Forte abraço!