![Liberdade provisória: com ou sem fiança?](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/07/BANNER-Liberdade-provisoria-com-ou-sem-fianca-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Liberdade provisória: com ou sem fiança?
Césary Matheus 17 de julho de 2024 Leitura: 3 min
Além de possuir previsão legal no Código de Processo Penal (art. 310, III), a liberdade provisória é disciplinada na Constituição Federal (art. 5°, LXVI), sendo uma das formas de medida liberatória. Para que seja concedida, […]
![Qual a diferença entre coisa julgada formal e material?](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/07/BANNER-Banca-de-concurso-deve-atribuir-pontos-a-resposta-que-aplicou-precedente-do-STJ-1-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material?
Césary Matheus 13 de julho de 2024 Leitura: 6 min
Qual a diferença entre coisa julgada formal e material? A coisa julgada é um princípio fundamental mencionado na Constituição Federal, garantido pelo art. 5º, XXXVI. Ele estabelece que a lei não pode retroagir em prejuízo […]
![Banca de concurso deve atribuir pontos a resposta que aplicou precedente do STJ](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/07/BANNER-Banca-de-concurso-deve-atribuir-pontos-a-resposta-que-aplicou-precedente-do-STJ-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Banca de concurso deve atribuir pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
Redação 3 de julho de 2024 Leitura: 2 min
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul que atribua os pontos devidos por uma questão que a candidata […]
![STF: mantida prisão de condenada pelos atos de 8 de janeiro](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/07/BANNER-STF-mantida-prisao-de-condenada-pelos-atos-de-8-de-janeiro-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
STF: mantida prisão de condenada pelos atos de 8 de janeiro
Redação 2 de julho de 2024 Leitura: 1 min
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Joanita de Almeida, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1°). […]
![Ação penal: tudo que você precisa saber](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/07/BANNER-Acao-penal-tudo-que-voce-precisa-saber-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Ação penal: tudo que você precisa saber
Césary Matheus 2 de julho de 2024 Leitura: 20 min
A ação penal é um meio de iniciar o processo penal, quando existem indícios de autoria e materialidade. No Processo Penal, a ação penal pode ser pública ou privada. Sendo pública, a propositura deverá ser […]
![Extinção de contratos: formas e consequências jurídicas](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/06/BANNER-Extincao-dos-contratos-formas-e-consequencias-juridicas-1-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
Extinção de contratos: formas e consequências jurídicas
Césary Matheus 28 de junho de 2024 Leitura: 8 min
A extinção de contratos possui previsão legal no Código Civil (arts. 472 a 480), dividindo-se em, basicamente, 4 (quatro) formas: Nesse post você irá compreender cada uma dessas formas. Boa leitura. Extinção normal dos contratos […]
![STF: descriminalização do porte de maconha para uso pessoal](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/06/BANNER-STF-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
STF: descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Redação 25 de junho de 2024 Leitura: 1 min
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O […]
![Afinal, quem tem direito à estabilidade no emprego por acidente de trabalho?](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/06/pintor-senior-usando-aquarela-para-sua-arte_23-2150214833.jpg?resize=300%2C300&ssl=1)
Afinal, quem tem direito à estabilidade no emprego por acidente de trabalho?
Redação 25 de junho de 2024 Leitura: 6 min
TEM DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO POR 12 MESES QUEM FICOU AFASTADO DO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS, MAS HÁ EXCEÇÕES. Durante o período de estabilidade, o empregado não pode ser demitido pelo empregador, […]
![STF: julgamento sobre descriminalização de maconha retoma](https://i0.wp.com/destrinchandoodireito.com/wp-content/uploads/2024/06/BANNER-STF-julgamento-sobre-descriminalizacao-de-maconha-retoma-1.png?resize=300%2C300&ssl=1)
STF: julgamento sobre descriminalização de maconha retoma
Redação 25 de junho de 2024 Leitura: 3 min
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem […]